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PGR. Lucília Gago ameaça sair se forem feitas alterações ao Conselho Superior do Ministério Público

PGR. Lucília Gago ameaça sair se forem feitas alterações ao Conselho Superior do Ministério Público

Cristina Rita 17/12/2018 20:27

Procuradora-Geral da República alerta para a gravidade de mexidas na formação do Conselho Superior do Ministério Público, que não correspondem aos pressupostos que a levaram a aceitar o cargo.

A ideia de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, lançada pelo PSD, provocou a indignação de vários magistrados, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a ameaçar fazer greve, caso a proposta veja a luz do dia.

  Ontem foi a vez da procuradora-geral da República, Lucília Gago, deixar no ar que baterá com a porta se a ideia for concretizada. Em causa está uma alteração para aumentar o peso da sociedade civil face aos magistrados num órgão de gestão do Ministério Público.

Em Coimbra, Lucília Gago deixou um sério aviso: “Qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal - designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados – tem associada grave violação do princípio da autonomia e, consequentemente, radical alteração dos pressupostos que determinaram a aceitação que fiz do cargo de Procuradora-geral da República”.

A frase foi proferida na tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, que sucede a Euclides Dâmaso.

A procuradora-geral da República insistiu ainda na autonomia do Ministério Público, “como princípio basilar do Estado de Direito Democrático”. Na véspera, a sua antecessora, Joana Marques Vidal, defendeu que “a autonomia do Ministério Público é essencial para a independência dos tribunais”.

A polémica levou o PS a garantir, em nota oficial, que não vai apoiar mexidas na estrutura do Conselho Superior de Magistratura, sobretudo depois de o Presidente da República ter considerado a proposta “inoportuna”. “A mera alteração da composição não exige revisão constitucional, exige que o Presidente promulgue. E ficou patente eu ter considerado inoportuna essa questão neste momento”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa na passada sexta-feira.

A vice-presidente do PSD e ex-bastonária dos advogados Elina Fraga limitou-se a assegurar que esta “é a altura de perceber os argumentos a favor e contra”.

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