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Lisboa. Hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular retomada hoje

Lisboa. Hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular retomada hoje

Mafalda Gomes Jornal i 12/12/2018 11:57

Primeira hasta pública esta agendada para dia 12 de novembro mas foi adiada

A hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular vai ser retomada esta quarta-feira. Esta é a quarta tentativa da autarquia de Lisboa para vender os terrenos.

A primeira hasta pública estava agendada para dia 12 de novembro, mas foi adiada depois de o Ministério Público (MP), no dia 8 de novembro, ter enviado um documento que questionava a legalidade do projeto para os terrenos da antiga Feira Popular.

No documento, o MP colocou em causa a percentagem de habitação que está prevista para os lotes da Feira Popular, enumerou várias discrepâncias presentes nos documentos, questionou o uso do nome “operação integrada”, perguntou ao município por que não pediu um parecer à Autoridade Nacional de Aviação Civil - que era obrigatório para avançar com o projeto - e colocou ainda dúvidas sobre a edificabilidade.

No dia seguinte, a câmara respondeu às questões levantadas pelo MP, considerando que todas as dúvidas tinham ficado esclarecidas. Mas isso não se verificou: A 22 de novembro, o MP voltou a enviar um documento à autarquia onde voltava a falar sobre as questões levantadas no primeiro documento e aconselhando a câmara a “reponderar” o projeto, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”.

A hasta pública chegou a ser aberta a 23 de novembro, mas foi interrompida para  que os candidatos tivessem tempo para analisar as questões levantadas pelo MP. A hasta pública voltou a ser reagendada para dia 3 deste mês, mas voltou a não acontecer.

A hasta pública voltou a ser reagendada, desta vez para hoje, dia 12 de dezembro.

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