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Governo dá tolerância de ponto a funcionários públicos a 24 e 31 de dezembro

Governo dá tolerância de ponto a funcionários públicos a 24 e 31 de dezembro

Miguel Silva Jornal i 12/12/2018 08:30

António Costa manteve a "tradição" de dar dispensa à Administração Pública

Os funcionários da Administração Pública vão ter tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Passagem de Ano, respetivamente. Num despacho assinado por António Costa, a tolerância de ponto é já uma prática “seguida ao longo de anos” e tem como objetivo permitir às pessoas deslocarem-se ao seu local de residência para passarem a época festiva com os familiares.

Para o Governo, a “tradição existe no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, aos serviços públicos não essenciais”. Por isso, "é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018", pode ler-se no despacho, citado pela Lusa.

A exceção é para "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente", acrescenta o primeiro-ministro. Para esses funcionários, e "sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar”, os dirigentes dos serviços “devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente".

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