16/12/18
 
 
Pinto Moreira 04/12/2018
Pinto Moreira
Opinião

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Este Orçamento “navega à Costa”!

Basta um pequeno espirro nesta conjuntura para que as nossas contas nacionais se desmoronem como um baralho de cartas. É que o preço do crude não vai ser sempre este, o preço do dinheiro também não vai ser sempre este, as taxas de juro tendem a subir e o Brexit terá consequências que, à data, são inimagináveis.

Eis chegado o Orçamento Geral do Estado para 2019!

Apresentado em 16/10/2018, foi agora aprovado em sede de votação final global, sem qualquer surpresa, pelos partidos que sustentam na A. R. este governo minoritário.

Diga-se desde já que todo o debate durante este período de tempo foi pouco dignificante para a democracia portuguesa, cheio de faits divers, uns hilariantes, outros deprimentes. Diria mesmo que foi tourada a mais e que, qual cereja em cima do bolo, ela culminou em linguagem ameaçadora de taberna pela boca de Catarina Martins que, dirigindo-se a António Costa, disse: “Sr. primeiro-ministro, não pense que se vê livre de nós!”

Mas vamos à substância da coisa… Se a proposta de Orçamento ab initio era já um documento previsional de difícil execução, depois das aturadas discussões e votações na especialidade, com as jogadas “geringonceiras” de satisfazer tudo e todos, acrescentando mais despesa, torna-se ainda de mais difícil execução. Certo que a conjuntura internacional é favorável, certo que o primeiro-ministro é excecionalmente otimista, certo que se contenta com poucochinho ( veja-se a dose de contentamento com o crescimento do PIB na casa dos 2%, quando os nossos parceiros europeus crescem muito mais que nós, nas mesmas condições, e quando nos últimos três anos fomos ultrapassados por mais três países: Estónia, Lituânia e Eslováquia), mas basta um pequeno espirro nesta conjuntura para que as nossas contas nacionais se desmoronem como um baralho de cartas. É que o preço do crude não vai ser sempre este, o preço do dinheiro também não vai ser sempre este, as taxas de juro tendem a subir e o Brexit terá consequências que, à data, são inimagináveis.

Aconselhar-se-ia, pois, alguma prudência! Mas não… 2019 está aí, há três atos eleitorais e há que satisfazer a qualquer preço os nichos de eleitorado que podem conduzir a resultados mais favoráveis à atual maioria. Este é, pois, clara e inequivocamente, um Orçamento eleitoralista que, conforme vários analistas já referiram, relembra os Orçamentos do Estado de 1999 e de 2009 (quem não se lembra aqui da descida do IVA e do aumento de 2,9% para a função pública?!). Só que, no primeiro caso, dois anos volvidos veio o pântano e, no segundo caso, também dois anos volvidos, veio a troika!

Acresce que este Orçamento não é de todo uma previsão (de despesa e de receita que devem ser executadas em 2019), mas sim uma completa ficção, à semelhança dos três últimos Orçamentos, porque assenta em cativações (ou seja, a dotação orçamental está prevista, mas pode não ser utilizada se o boss, leia-se presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, não deixar), com os resultados brilhantes que se conhecem: a rutura dos serviços públicos, com os hospitais com despesa suborçamentada, sem investimento nas infraestruturas e equipamentos hospitalares e a inerente queda da qualidade dos serviços de saúde prestados aos cidadãos e longas listas de espera; com os transportes públicos cada vez mais degradados e a supressão de horários; com as escolas sob alçada do Estado sem funcionários; e com um investimento público que envergonha a época pré-25 de Abril!

Dir-me-ão, mas o sr. primeiro-ministro ainda agora, no debate final do Orçamento do Estado, anunciou mais 500 milhões de euros para a saúde. Pois… mas é necessário saber se vão ser efetivamente usados ou antes cativados!

É que António Costa disse, e não desmentiu, antes repetiu, que, cito, “um Orçamento sem cativações é como um carro sem travões”.

Por tudo o que aqui vai dito, creio que é mais certo dizer-se que com estas cativações não há travões para a degradação dos serviços e do investimento públicos.

Termino com uma análise óbvia: este Orçamento Geral do Estado é manifestamente eleitoralista, sem visão estratégica para o futuro do país, é de curto prazo e para satisfação de clientelas e corporações.

Não pensa no país nem nos portugueses. Pensa apenas na sobrevivência desta maioria e, como tal, “navega à Costa”.

Presidente da Câmara de Espinho

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