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Resgate das vítimas é importante para acionar seguros

Resgate das vítimas é importante para acionar seguros

DR Jornal i 29/11/2018 17:11

Estão ainda três pessoas desaparecidas do acidente em Borba e a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) diz que o regime de morte presumida pode acrescentar complexidade ao caso

Continuam as buscas em Borba, na sequência do deslizamento de terras e colapso de uma estrada em Borba para dentro de duas pedreiras que causou dois mortos e três desaparecidos. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) revelou agora ser "importante o resgate e a identificação das vítimas" para que sejam acionados eventuais seguros. 

Em resposta à agência Lusa, a APS explicou que o regime de morte presumida pode acrescentar complexidade ao caso e afirmou ainda não ter feito qualquer levantamento da informação junto de segurados, sendo assim desconhecido se já estão peritos no terreno.

"De qualquer modo, se tiver sido acionado qualquer seguro, é quase certo que os peritos e averiguadores das seguradoras estarão no local a recolher informação", disse. A APS adiantou ainda que o pagamento de indemnizações depende do tipo de seguro:"Se se tratar de seguros de vida ou acidentes pessoais ou de seguros de danos próprios das viaturas, os capitais seguros podem em princípio ser pagos, independentemente do apuramento de responsabilidades".

No que diz respeito a seguros de responsabilidade, a associação afirma que é necessário aguardar pelo apuramento dessas mesmas responsabilidades, mas afirma que "o que importa para este efeito é a responsabilidade civil e não a responsabilidade criminal". "Sendo instaurado processo-crime, há inclusivamente regras e prazos para poder ser apresentado o pedido de indemnização cível, junto do tribunal", esclareceu.

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e pediu, inclusivamente, ao Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas em Borba. Também a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) abriu um inquérito para apurar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores da pedreira que sofreu com o acidente. 

 

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