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Orçamento. Há mais vida para além do défice

Orçamento. Há mais vida para além do défice

Miguel Silva Beatriz Martinho 28/11/2018 14:53

As contas públicas dominam o debate político, mas a discussão do Orçamento é muito mais do que o défice e a dívida. Os deputados estão a discutir 993 propostas de alteração (só o Bloco de Esquerda apresentou quase 200) e algumas delas podem influenciar a vida dos portugueses a partir de janeiro. O leite com chocolate, os ginásios ou os passeios de barco são alguns dos assuntos em debate

Barcos. PS propõe passeios de barco tributados a 6%

Os socialistas propõem que os passeios de barco sejam equiparados aos transportes de passageiros para efeitos do IVA, ou seja, que passem a ser tributados a 6%. De acordo com o PS, os empresários desta área vivem uma “imprevisibilidade fiscal” porque umas vezes são tributados a taxa reduzida e outras é-lhes exigida a taxa máxima. Para resolver o problema, os socialistas sugerem que “o transporte de pessoas no âmbito de atividades marítimo-turísticas” seja tributado a 6%. Noutra proposta, o PS sugere que as empresas ou os profissionais que trabalham por conta própria, com contabilidade organizada, que tenham barcos solares ou elétricos passem a ter direito a um benefício fiscal. Na prática, a ideia é que tenham a possibilidade de deduzir as depreciações por 120% do seu valor. Os socialistas justificam a medida com o facto de “as embarcações eletrossolares assentarem num conceito futurista” e de Portugal contribuir para a oferta deste tipo de embarcações para turismo e pesca.

Contratação. Língua gestual portuguesa no SNS

A proposta do PAN de contratar intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde foi aprovada, com os votos a favor do PS, Bloco e PCP e a abstenção do PSD e CDS. Já em 2019 vão ser contratados 25 profissionais, “priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos serviços de urgência médico--cirúrgica”, explica o PAN. O partido de André Silva lembra que o acesso à saúde é um “direito fundamental de todos”.

Animais. Dois milhões de euros para os animais 

Foi aprovada a proposta do PEV que propunha um apoio de 1,5 milhões de euros para dar continuidade à promoção e criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais. Além disso, foi ainda aprovada a proposta do PAN que sugeria a disponibilização de 500 mil euros para apoiar os processos de esterilização. O PAN defende que “é urgente” uma “aposta generalizada na esterilização”, que deve ser implementada o mais rapidamente possível. Assim, são dois milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para os animais.

Ginásios. PAN quer despesas com dedução de IVA

O PAN propõe incluir os gastos com os ginásios na dedução do IVA que foi criada para algumas despesas faturadas com número de contribuinte - como o caso dos cabeleireiros e das despesas com o mecânico -, permitindo assim recuperar um pouco mais de IRS na altura da liquidação. O CDS também propôs uma medida semelhante, que consiste em equiparar as despesas com o ginásio às dos cabeleireiros ou restaurantes para efeitos do IRS.

Gravidez. PAN sugere partos na água no SNS

A proposta do PAN de implementação de um projeto-piloto para criar as condições necessárias para se fazerem partos na água no Serviço Nacional de Saúde foi rejeitada. O partido justifica a proposta com o facto de, atualmente, o parto na água ser apenas possível em clínicas privadas e em partos domiciliários, “o que implica custos acrescidos e pode sujeitar a mulher e a criança a maiores riscos pelo facto de o parto não ter lugar numa unidade hospitalar”.

Alergias ao leite. PS quer apoio com prescrição médica

Os socialistas propuseram que os leites concebidos para crianças com alergia ao leite de vaca devem ter comparticipação do Estado. Para o PS, esta é uma medida de “tratamento” e não é eleitoralista, como as propostas do PSD e do CDS, que custam 1700 milhões de euros e 1500 milhões, respetivamente. O texto dos socialistas prevê que qualquer comparticipação terá de ser estipulada pelo executivo e segundo prescrição médica.

Advogados. Uma taxa reduzida para o acesso à justiça

Recorrer a um advogado e pagar uma taxa de IVA reduzida de 6% é uma das alterações em análise no Orçamento do Estado para o próximo ano. A proposta é do PAN e a justificação do deputado do partido, André Silva, é o melhor acesso à justiça. Atualmente, os serviços jurídicos são taxados à taxa máxima de IVA, 23%, e o PAN contestou ontem os benefícios à tauromaquia por contraponto ao acesso à justiça.

Leite achocolatado. PAN quer IVA a 23% em 2019

Uma das propostas em debate no Orçamento do Estado é a subida da taxa de IVA para o leite achocolatado. A autoria é do PAN e o deputado André Silva defendeu ontem a proposta porque o leite achocolatado tem mais açúcar do que, por exemplo, as bebidas como os ice tea. Para o deputado do PAN, um leite achocolatado vale 24 pacotes de açúcar num país em que o custo diário com a diabetes se cifra nos 575 mil euros.

Iogurtes. Redução do IVA para alternativas vegetais

Atualmente está prevista uma taxa reduzida do IVA para as “bebidas e iogurtes de soja, incluindo tofu”. Mas o PAN afirma que “já é possível fermentar quaisquer leguminosas e frutos secos, além da soja, para a produção de alternativas vegetais ao iogurte”. Portanto, sugere que se incluam todos estes produtos na redução do IVA, passando a usufruir da taxa reduzida as “bebidas de soja e alternativas vegetais para o iogurte, incluindo o tofu”.

Produtos regionais. Regime fiscal mais favorável

O PCP propõe a criação de um regime fiscal mais favorável para diversos produtos regionais, como o mel de cana tradicional, reduzindo o IVA para a taxa mínima e equiparando-o ao mel de abelha; o rum, reduzindo o imposto especial sobre consumo (IEC); e a sidra, estabelecendo um regime simplificado no Código dos IEC. Em relação ao mel de cana tradicional, também o Bloco de Esquerda sugere que haja uma redução do IVA. 

Pragas. Rede para fiscalização arranca em 60 dias 

A proposta de criação de uma rede nacional de monitorização de pragas, proposta pelo PCP, foi ontem aprovada em sede de especialidade no Orçamento do Estado para 2019, com o apoio do PSD, CDS e Bloco de Esquerda. A iniciativa dos comunistas prevê que a fiscalização se faça a nível nacional, mas o governo terá ainda 60 dias para definir as regras para a referida monitorização permanente de pragas.

Arquivo. Cinemateca vai ser revitalizada

Foi aprovada a proposta do PCP de criação de um plano de revitalização da Cinemateca já em 2019. A medida prevê ainda um reforço dos meios materiais e humanos. Os comunistas lembram que “a Cinemateca é o organismo nacional que tem por missão a salvaguarda e a divulgação do património cinematográfico”, mas que, devido à escassez de verbas, não tem “as condições dignas para assegurar as funções que lhe são devidas”. 

Atletas. Igualdade entre olímpicos e paraolímpicos 

A proposta do Bloco de equiparação dos atletas paraolímpicos às dos olímpicos foi aprovada. A medida tem como objetivo “a eliminação da discriminação existente” em relação aos paraolímpicos. Para os bloquistas, isso só é possível com “a convergência dos valores” para o pagamento de bolsas e para a “preparação e participação desportiva” de todos os atletas. Segundo a proposta, essa convergência de verbas será atingida em 2021.

Bicicletas. PEV e PAN querem mais incentivos 

Os deputados deverão aprovar incentivos para o uso de bicicletas. O PEV quer tornar mais acessível a compra de bicicletas elétricas. O PAN pretende ainda que a aquisição de bicicletas beneficie de um apoio idêntico ao que existe para a aquisição de automóveis e motociclos elétricos. CDS e PEV pretendem que o seguro escolar seja alargado para contemplar os estudantes que se deslocam de casa para a escola de bicicleta.

Acidentes de trabalho. Isenção de custas aprovada

Os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional estão isentos de custas processuais nas causas emergentes do acidente ou da doença. Em caso de morte destes trabalhadores, as suas famílias ficam também isentas das custas. A medida foi proposta pelo PCP e pretende garantir “a estes profissionais possibilidades acrescidas de acesso à justiça, de forma a poderem fazer valer os seus direitos”. 

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