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Brexit. Tribunal Europeu analisa se saída da UE pode ser revogada

Brexit. Tribunal Europeu analisa se saída da UE pode ser revogada

António Rodrigues 26/11/2018 18:49

O tribunal reúne terça-feira de urgência para apreciar se o artigo 50 do Tratado de Lisboa permite travar o processo

O Tribunal Europeu de Justiça  (TEJ) vai analisar terça-feira, em sessão agendada com urgência, se o Reino Unido pode unilateralmente suspender a decisão de sair da União Europeia (UE), no caso de haver um segundo referendo do Brexit, como os apoiantes da manutenção esperam que venha a acontecer.

De acordo com a Reuters, o TEJ é chamado a dar o seu parecer sobre se o artigo 50 do Tratado de Lisboa, invocado pelo governo britânico para iniciar o seu processo de saída da UE,  pode ser revogado unilateralmente pelo Reino Unido.

No domingo, os 27 aprovaram o acordo do Brexit, negociado ao longo de 19 meses com Londres, mas, tudo indica, que a primeira-ministra Theresa May não tem apoio político suficiente no parlamento para fazer passar o documento. Caso o acordo seja chumbado pelos deputados e, como forma de travar a saída dura do Reino Unido de Estado-membro da UE (a saída sem qualquer acordo), os apoiantes da manutenção pretendem saber se a saída, marcada para 29 de março, pode ser travada.

Na segunda-feira ficou a saber-se que o mesmo tribunal rejeitou uma queixa de ilegalidade contra o referendo de 2016, apresentada por um veterano de guerra e outros 12 emigrantes britânicos residentes em outros países da UE.  Harry Shindler, de 97 anos, que vive em Itália, e os outros queixosos pretendiam ver ilegalizada a consulta por considerarem o resultado inválido já que mais de um milhão de britânicos que vivem fora do seu país no espaço da UE não puderam exercer o seu direito de votar no referendo.

Os advogados franceses que apresentaram o processo argumentavam que a UE nunca deveria ter iniciado as negociações para a saída do Reino Unido da UE, que culminaram com o acordo assinado no domingo, por que nem todos tiveram o direito de participar.

O Conselho da União Europeia, a quem coube defender o processo de negociações, argumentou que a decisão de iniciar as negociações em nada mudava o estatuto dos queixosos, pois tratava-se apenas de um “ato preparatório”. Só quando completado o artigo 50 e formalizada a saída do Reino Unido e da UE é que esse estatuto mudaria.

Exatamente a posição assumida pelo tribunal, ao arquivar o processo. O TEJ “recusa a ação como inadmissível” porque “a decisão do conselho de autorizar a abertura das negociações sobre o Brexit não produz efeitos legais obrigatórios capazes de afetar os interesses dos requerentes ao provocar uma alteração distinta do seu estatuto legal”.

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