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Armando Vara perde recurso e vai ser preso

Armando Vara perde recurso e vai ser preso

Jornal i 24/11/2018 12:03

O ex-ministro vai entregar-se mal transite a decisão, avança o Correio da Manhã

 

Armando Vara já esgotou todos os recursos no processo Face Oculta e vai mesmo cumprir pena de prisão, segundo o Correio da Manhã. O ex-ministro socialista perdeu agora a última reclamação, desta vez apresentada no Tribunal Constitucional. 

Vara está condenado a cinco anos de prisão efetiva e deverá cumprir pelo menos metade da pena na cadeia da Carregueira, de acordo com o Correio da Manhã. Isto significa que o antigo ministro vai chegar ao início da instrução do processo Marquês, onde é também arguido, já em cumprimento de pena. O Correio da Manhã refere ainda que Armando Vara deverá entregar-se mal a decisão transite em julgado.

Recorde-se que o Tribunal da Relação do Porto decidiu, há mais de um ano, manter a condenação de cinco anos de prisão efetiva do antigo vice-presidente do BCP no processo Face Oculta. Agora, o Tribunal Constitucional era a última esperança de Armando Vara, uma vez que a decisão da Relação não é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde só as condenações superiores a oito anos são recorríveis.

A defesa de Vara tinha de conseguir provar que o antigo governante foi julgado ou condenado por leis ou normas que vão contra a Constituição, mas perderam o recurso. 

Armando Vara é o primeiro arguido do processo Face Oculta a esgotar todos os recursos. Manuel Godinho, o principal arguido, ainda pode recorrer para o Supremo. E José Penedos e o seu filho Paulo Penedos estão ainda à espera de decisão do Tribunal Constitucional. 




 

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