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Colocar vítimas nos calabouços “é próprio de um país do terceiro mundo”, diz Paulo Morais

Colocar vítimas nos calabouços “é próprio de um país do terceiro mundo”, diz Paulo Morais

Carlos Diogo Santos 23/11/2018 12:19

O juiz coordenador nas varas criminais disse ao i que vai tomar uma posição. APAV e Paulo Morais criticam duramente a forma como testemunhas são tratadas.

A detenção em calabouços de vítimas e testemunhas de crimes como violência doméstica que não comparecem voluntariamente no Campus da Justiça, em Lisboa, é considerada inaceitável por Paulo Morais e pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Uma investigação do i revelou ontem diversas falhas de segurança no principal complexo de tribunais do país – poucos polícias, normas para que usem armas descarregadas, inexistência de revistas às detidas – e denunciou que as vítimas de violência doméstica com mandado de condução são colocadas em celas, na ala onde ficam os suspeitos de crimes.

Confrontado, o Ministério da Administração Interna remeteu para a PSP qualquer esclarecimento. E este órgão de polícia criminal confirmou a existência de algumas falhas de segurança, admitindo que os calabouços são usados para vítimas e testemunhas.

Apesar de os magistrados garantirem que já fizeram alguns alertas sobre a segurança no Campus de Justiça, o Ministério da Justiça, tutelado por Francisca Van Dunem, disse apenas que não identifica nenhuma falha na segurança e ficou em silêncio perante as detenções de vítimas nos calabouços.

Contactada ontem pelo i, a Procuradoria-Geral da República não respondeu se pondera ou não averiguar a situação.

A situação é “inaceitável” para Paulo Morais, presidente da Associação Frente Cívica. “As pessoas que denunciam situações nos mais variados casos, em Portugal são sempre tratadas sem dignidade e muitas vezes com o incumprimento da lei. O sistema judicial tem de começar a tratar com dignidade as pessoas”, afirma Paulo Morais, acrescentando: “Tratar os queixosos como condenados é próprio de um país de terceiro mundo. E Portugal às vezes trata as vítimas como se fossem réus.”

 Para João Lázaro, presidente da APAV, a detenção de vítimas em celas merece um pedido de esclarecimentos públicos: “O Estado português tem obrigações no âmbito da legislação, inclusivamente europeia, de assegurar condições para as vítimas e para as testemunhas, nomeadamente através de espaços próprios que não conduzam a uma maior vitimização.”

João Lázaro afirma que “não é admissível que não haja espaços próprios e é inadmissível que tenham de esperar em condições não condignas, onde espera quem tem a qualidade de agente de perigo”. “É contra as normas e estatuto das vítimas de crime em Portugal e, claro, contra as obrigações europeias, que o Estado português tem de cumprir.”

Ao i, o juiz coordenador das Varas Criminais disse desconhecer a situação e garantiu que vai tomar uma posição para pôr fim a este tratamento das vítimas.

Como o i noticiou ontem, a falta de elementos da PSP no Campus de Justiça levou a que fosse determinado que os agentes andassem com armas descarregadas para não serem surpreendidos pelos detidos, que transportam muitas vezes aos pares.

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