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Justiça. Ministra diz que greve descredibiliza instituições

Justiça. Ministra diz que greve descredibiliza instituições

João Girão Luís Claro 21/11/2018 11:48

Foram cancelados julgamentos em várias zonas do país. Desde 2005 que os juízes não faziam greve.  Marcelo apela aos partidos para se entenderem sobre as reformas da justiça 

A ministra da Justiça considerou ontem que a greve dos juízes “acaba por redundar em alguma descredibilização das instituições”. Francisca Van Dunem considerou que “este ambiente transmite para o exterior uma imagem que não corresponde àquilo que efetivamente deve ser o relacionamento institucional dos titulares de órgãos de soberania”. 

Os juízes iniciaram esta terça-feira uma maratona de greves de 21 dias ao longo dos próximos onze meses. Os juízes contestam a revisão “incompleta” do estatuto, por não contemplar reivindicações remuneratórias e de carreira. 

Ao i, Vânia Magalhães, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), estima “uma adesão nacional a rondar os 90%”, o que corresponde a cerca de dois mil juízes. O objetivo é “conseguirmos uma revisão global do nosso estatuto. Foi por isso que avançámos para este plano de ação e os juízes aderiram em grande número”, diz.

A greve levou ao cancelamento de julgamentos em várias zonas do país. No Tribunal de São João Novo, no Porto, todos os juízes fizeram greve, mas a paralisação afetou também o normal funcionamento dos tribunais em Lisboa, Aveiro, Vila Real, Leiria, Coimbra e Évora.  

  

Costa e Rio contra greve

O primeiro-ministro também abordou o protesto dos juízes. “Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania”, disse, numa entrevista à agência Lusa, o primeiro-ministro. 

António Costa considerou que esta paralisação acontece “num contexto em que o estatuto dos magistrados está  em debate na Assembleia da República e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas, inclusive uma muito simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro”.

Rui Rio já tinha afirmado que está “totalmente em desacordo que os juízes possam fazer greve”, porque não concebe que “um órgão de soberania possa fazer greve. Greve fazem os funcionários públicos, não fazem os órgãos de soberania”.

O CDS também se mostrou contra greves de órgãos de soberania, mas compreende esta posição “extrema” dos juízes . “Vem comprovar a total incapacidade de o governo resolver os problemas das classes profissionais”, disse Nuno Magalhães. tas. O líder parlamentar dos centristas considerou que para “os magistrados judiciais, titulares de um órgão de soberania, especialmente conhecedores da lei, estarem a tomar uma medida destas, extrema e limite, é porque têm razões muito graves, muito fundadas para o fazer”. 

Já o secretário-geral do PCP defendeu que “nenhuma lei condiciona ou proíbe” os magistrados de fazerem greve. Jerónimo de Sousa apelou à “negociação” e ao “compromisso”, porque este é um processo que já vem muito de trás e os profissionais da justiça não viram respostas para a questão do seu estatuto e suas carreiras. 

“Naturalmente, houve esta crispação, com o governo a crispar e a não querer negociar”, lamentou Jerónimo. Do lado do Bloco de Esquerda, Catarina Martins defendeu, citada pela TSF, que “quem tem as responsabilidades da justiça deve ter um estatuto condizente com as responsabilidades que tem e uma remuneração também condizente com as responsabilidades que tem”: “Compreendemos isso”. A coordenadora dos bloquistas apelou “a que tudo corra da melhor forma na negociação que tem de ser feita com o governo”. 

 

Marcelo quer consensos

O Presidente da República preferiu não comentar a greve e voltou a apelar a um consenso entre os partidos na área da justiça. “Continuo a entender que é fundamental um acordo, um consenso, um pacto, chamem o que quiserem, entre os protagonistas da justiça e também entre os partidos políticos. E, se não for já possível nesta legislatura, por falta de tempo, que seja matéria para ocupar o início da próxima legislatura”.

Realizaram-se apenas quatro greves de juízes durante o período da democracia. A última ocorreu em outubro de 2005, durante o primeiro executivo de José Sócrates, em reação às medidas implementadas na área justiça pelo governo socialista.

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