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Ministra da Justiça diz que greve dos juízes causa “descredibilização das instituições”

Ministra da Justiça diz que greve dos juízes causa “descredibilização das instituições”

João Porfírio Jornal i 20/11/2018 12:53

Sindicato dos juízes acusa o governo de apresentar uma revisão do Estatuto que “não é aceitável”

Começa esta terça-feira a greve nacional dos juízes que protestam contra a revisão “incompleta” do Estatuto. Segundo os profissionais não está contemplado no novo Estatuto as reivindicações remuneratórias e de carreira.

Para além da greve que se realiza hoje e que, segundo a previsão da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) terá uma “adesão muito forte”, estão ainda previstos 20 dias de greve parcial repartidos por diferentes tribunais num período que vai até outubro de 2019.

O sindicato defende que o governo é responsável por este protesto, uma vez que não deixa alternativa aos magistrados judiciais quando apresenta uma revisão do Estatuto que “não é aceitável”.

António Costa e Francisca Van Dunen, ministra da Justiça, já reagiram ao protesto. O primeiro-ministro disse esta terça-feira, em entrevista à agência Lusa, que a greve não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania. “Não vou comentar decisões que são necessariamente legítimas de qualquer classe profissional, mas não creio que essa seja a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania”, disse António Costa.

O primeiro-ministro lamentou ainda que o protesto ocorra "num contexto em que o estatuto dos magistrados está neste momento em debate na Assembleia da República e em que várias das questões que tinham sido colocadas foram todas ultrapassadas, inclusive uma muito simbólica que tinha a ver com a limitação do vencimento dos magistrados ao teto do vencimento do primeiro-ministro".

Já Francisca Van Dunen considera que “este tipo de situações acaba por redundar em alguma descredibilização das instituições que são indesejáveis e é por isso que vamos continuar a fazer tudo para evitar que seja assim”. A ministra, que falava à margem da cimeira Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres, que decorre em Lisboa, considerou que a greve é a resposta “mais radical” quando o conflito se agudiza.

"Eu diria que, neste caso, o conflito não só não se agudizou como pelo contrário houve conversas no sentido de se removerem os obstáculos que impediam o consenso", disse ainda a ministra. "Aquilo que está em causa é que são profissionais que são simultaneamente titulares de órgãos de soberania e este ambiente transmite para o exterior uma imagem que não corresponde aquilo que efetivamente deve ser o relacionamento institucional dos titulares de órgãos de soberania", acrescentou

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