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Brexit. Espanha condiciona o seu apoio ao acordo por causa de Gibraltar

Brexit. Espanha condiciona o seu apoio ao acordo por causa de Gibraltar

António Rodrigues 19/11/2018 22:09

Espanha quer salvaguardar a sua posição quanto à negociação do futuro do Rochedo

Tudo apontava para uma aprovação calma do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia do lado dos 27 mas, ontem, a Espanha colocou um travão na sua concordância com o documento por causa da indefinição sobre o estatuto futuro de Gibraltar, o pequeno território no Mediterrâneo, junto à costa espanhola.

“A primeira-ministra May disse que não aprovará o acordo de saída enquanto não tiver [definida] a relação futura, pois, enquanto não soubermos o que diz, também não vamos aprovar o acordo de saída”, afirmou ontem o ministro dos Assuntos Exteriores espanhol, Josep Borrell, em Bruxelas.

“Queremos que fique claro”, disse o ministro espanhol depois de se reunir com os seus homólogos em Bruxelas, “que as negociações [futuras] entre o Reino Unido e a UE não se aplicam a Gibraltar.” E acrescentou que “até que fique tudo claro, não podemos dar como bom o acordo de saída e a declaração política sobre a relação”.

O governo espanhol pretende ver escrito no documento que quando se definirem as regras da relação entre o Reino Unido e a UE depois do Brexit, no futuro, a Espanha tenha de estar de acordo com o estatuto de Gibraltar. Já nas diretrizes para as conversações entre Bruxelas e Londres, Madrid conseguira incluir uma forma de bloqueio em relação ao assunto do Rochedo.

No entanto, o atual texto não inclui qualquer salvaguarda do género e ninguém parece com vontade de reabrir o acordo para acrescentar essa alínea. A hipótese será incluir no acordo uma adenda específica sobre a questão e que tenha o mesmo valor legal do documento. Tanto os negociadores europeus como alguns governos temem que alterar o documento para introduzir a cláusula exigida por Espanha poderá dar azo a que outros exijam também alterações e deitem por terra o consenso frágil que existe atualmente em torno do acordo.

A posição espanhola caiu como um balde de água fria entre os chefes da diplomacia europeia que se reuniram para preparar a cimeira extraordinária do próximo domingo, onde os chefes de Estado e de governo darão a luz verde ao acordo tão duramente negociado durante 18 meses. 

Em causa está o artigo 184 do acordo, que apanhou Madrid de surpresa e que, segundo a sua interpretação, “levanta dúvidas”. “O 184 apareceu na quarta-feira à noite, depois de o ter visto a sra. May e só ela. Não sabemos quem o introduziu. Também não sabemos quem introduziu a questão de prolongar o período de transição”, afirmaram fontes espanholas ao diário “El Mundo”. De acordo com o “El País”, a Espanha desconhecia a existência do artigo e só soube dele quando recebeu o documento de Michel Barnier, na quarta-feira à noite, ao contrário de todo o governo de Theresa May, incluindo o seu ministro principal de Gibraltar, Fabián Picardo.

E o que diz esse artigo capaz de colocar um grão na engrenagem de um documento de 585 páginas que parecia capaz de ser aprovado pelos 27 Estados--membros, algo que nos dias de hoje parece cada vez mais difícil de alcançar, tendo em conta as diferenças internas entre europeístas e soberanistas? “A União e o Reino Unido envidarão os seus melhores esforços, em boa--fé e no pleno respeito pelas suas respetivas ordens legais, para tomar as medidas necessárias para negociar de maneira expedita os acordos que regem a sua futura relação.” Para Espanha, o texto não explica claramente a separação dos diferentes acordos a negociar no futuro, entre eles o do estatuto de Gibraltar.

“Não está clara a separação entre duas negociações diferentes”, referem as mesmas fontes ao “El Mundo”, porque uma coisa é a relação futura do Reino Unido com a UE e outra é a questão de Gibraltar, “em fase de descolonização e que não pertence nem ao Reino Unido, nem à União Aduaneira.”

É certo que o acordo de saída inclui um protocolo sobre Gibraltar, mas este dura até 2020, quando termina o período de transição do Brexit. E o que Espanha quer é que se diga explicitamente que o acordo futuro entre os Estados-membros e Londres só será aprovado se Reino Unido e Espanha acertarem um acordo bilateral sobre Gibraltar.

Madrid exige mais do que uma declaração política sobre o assunto: pretende uma base legal que fundamente as exigências de uma negociação sobre o futuro do Rochedo.

De acordo com o próprio Borrell, Espanha não está sozinha na exigência de uma clarificação do documento em relação à questão de Gibraltar: “Vários países demonstraram a sua compreensão em relação à situação que apresentamos e pediram que se resolva.”

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