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Sobe para dez o número de arguidos que pediram apoios para reconstruir as casas em Pedrógão

Sobe para dez o número de arguidos que pediram apoios para reconstruir as casas em Pedrógão

Mafalda Gomes Ana Petronilho 13/11/2018 15:41

Até à data, todos os arguidos do inquérito foram requerentes de apoios, sendo que entre os suspeitos estará um responsável por uma das juntas de freguesia, construtores civis e habitantes locais 

São já dez os arguidos no inquérito que investiga alegado desvio de verbas e de irregularidades na atribuição de apoios para a reconstrução de casas que arderam em Pedrógão Grande.

Fonte oficial do Ministério Público confirmou ao i que os arguidos são “requerentes a apoios” sendo que entre os suspeitos estará um responsável por uma das juntas de freguesia, construtores civis e habitantes locais, segundo o Expresso.  

Em causa estão crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento.

Em setembro, eram quatro os arguidos constituídos na investigação que está a ser conduzida pelo Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP) de Coimbra.  

O inquérito foi aberto no final de julho, depois de uma reportagem da revista Visão ter denunciado vários exemplos de alegados esquemas de burlas.

Em paralelo à investigação do MP, a Provedora de Justiça disse, na altura ao SOL, que também está atenta a estas situações tendo decidido por iniciativa própria fazer o “acompanhamento integrado de problemas, já identificados ou que venham a ser conhecidos, relacionados com a reconstrução das áreas afetadas pelos incêndios e com o apoio às populações”.

Também o Conselho de Gestão do Fundo Revita, que gere as verbas de apoio do Estado e de 60 entidades, solicitou à comissão técnica a “avaliação e informação” e um “cabal esclarecimento” sobre as situações em concreto denunciadas.

Os casos suspeitos

A revista Visão denunciou vários exemplos da reabilitação irregular de casas através de fundos e de donativos. Houve a atribuição de apoios a habitações que não eram consideradas prioritárias (de segunda habitação), a imóveis que nem arderam e houve mesmo casos de verbas atribuídas para a reconstrução de casas que não eram habitadas há largos anos. Para conseguirem as verbas dos apoios, o alegado esquema consistia na alteração da morada fiscal para a morada das casas que foram reconstruídas, passando assim a serem consideradas como primeira habitação.

Mais tarde, a TVI insistiu no assunto e transmitiu uma reportagem enunciando vários casos suspeitos de desvio de verbas para a reconstrução de casas, revelando a situação de uma casa que foi construída onde antes funcionava um palheiro. Por outro lado, a reportagem denuncia ainda casos relativos a primeiras habitações, detidas por idosos, cujas obras ainda não terminaram um ano após o incêndio.

De acordo com as reportagens da Visão e da TVI, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande foi a responsável pela instrução dos processos de recuperação e tanto o presidente da autarquia, Valdemar Alves, eleito pelo PS, como o ex-vereador do Urbanismo, Bruno Gomes, teriam conhecimento de várias denúncias de alegadas burlas. Há ainda o alegado envolvimento de presidentes de junta de freguesia do concelho e de funcionários da autarquia de Pedrógão Grande na alteração das moradas fiscais e na recuperação de casas de alguns dos seus familiares.

De acordo com as contas da Visão, através deste esquema terão sido desviados meio milhão de euros do fundo e de donativos que chegaram a Pedrógão transferidos por várias entidades, como é o caso do Revita (o fundo da Segurança Social), da SIC Esperança, da Cruz Vermelha, do La Caixa, das Misericórdias e da Gulbenkian.

À TVI, na altura, o autarca Valdemar Alves, disse que “tudo o que existe da reconstrução das casas está muito bem feito”. Confrontado com documentos onde consta a alteração de morada fiscal, Valdemar Alves referiu apenas que “não tinha conhecimento” da situação e que “não acredita” que o vereador Bruno Gomes tenha incentivado a população a forjar papéis.

Depois da transmissão da reportagem o autarca fez saber, em comunicado, que pediu a intervenção do MP para que fossem averiguadas as denúncias divulgadas pela TVI e que ia avançar com queixa-crime contra a jornalista e todos os responsáveis editoriais da estação de Queluz de Baixo.

O SOL perguntou ao PS se mantinha a confiança política no autarca, mas os socialistas recusaram comentar o caso dizendo apenas que aguardam a conclusão das investigações.

Em setembro, a PJ voltou a Pedrógão Grande para realizar diligências na Câmara Municipal e na Casa da Cultura, onde funciona onde funciona o fundo Revita que atribuiu os apoios para a reconstrução de casas.

As diligências de investigação serviram para "recolha de prova documental e pessoal", assim como recolha de testemunhos. A acção dos investigadores e da PJ não se tratou, porém, de buscas apenas por falta de mandado formal.

No total, arderam 265 casas de primeira habitação no concelho de Pedrógão Grande. Para a recuperação destes imóveis, foram angariados cerca de dez milhões de euros, dos quais quatro milhões resultaram de donativos de 60 entidades. A somar a estas verbas houve várias empresas que, em vez de transferirem dinheiro, doaram materiais de construção e foram para o terreno para reabilitar as casas. No total, os apoios deverão chegar aos 17 milhões de euros.

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