14/11/18
 
 
Carlos Diogo Santos 09/11/2018
Carlos Diogo Santos
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carlos.santos@newsplex.pt

Com Moro, o governo está mais blindado mas a democracia menos protegida

Além do seu contributo futuro contra a corrupção nos tribunais, perde-se algum brilho de todo o trabalho que desenvolveu até agora. Pode não ser minimamente justo, mas é legítimo que haja quem o questione

Ao contrário do que muitos recearam, o dia 28 de outubro não trouxe o pior que poderia acontecer ao Brasil. Esse só chegou uns dias mais tarde, quando o juiz Sérgio Moro deu o seu sim à entrada no executivo. O homem que ganhou uma dimensão internacional ao conduzir de forma implacável a Operação Lava Jato, no âmbito da qual foram detidos empresários e políticos de relevo naquele país, como o antigo presidente Lula da Silva ou o antigo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, continua com uma grande aprovação popular. Aliás, ninguém põe em causa a inteligência de Jair Bolsonaro ao convidar o superjuiz brasileiro para liderar a pasta da Justiça, mas Moro fica em xeque.

Ouvi muitas pessoas que respeito defenderem que as ideias de Bolsonaro seriam, se não o fim, um retrocesso gritante para a democracia brasileira. Que não era percetível como é que um político que fizera declarações desrespeitosas para com as mulheres, os homossexuais e algumas minorias tinha chegado à presidência de um gigante como o Brasil. Entendi sempre esta posição, mas não deixei de tentar ver atrás do pano.

Escrevi, aliás, no mês passado que o PT, depois de anos e anos de corrupção e de continuação dos esquemas criminosos a que prometera pôr fim, merecia o fenómeno Bolsonaro – deixando, porém, claro que o Brasil não merecia este desfecho. Mas pior do que ter Bolsonaro como presidente é o sinal que Sérgio Moro deu quando aceitou ser ministro da Justiça. Foi um sinal de fraqueza das instituições, peças fundamentais para garantir que não há atropelos à lei nem à Constituição.

Com Moro, o governo de Bolsonaro está mais blindado, mas a democracia menos protegida. E não é só porque o juiz passou a estar no lado do poder, nem por se perder no futuro o seu importante contributo na luta contra a corrupção, mas porque tudo o que fez até aqui pode ser interpretado. E, assim como Sérgio Moro tem o direito de aceitar este convite, também a sociedade brasileira tem o direito de o questionar.

Para já, esse não é um problema, até porque a opção de escolher Sérgio Moro para a pasta da Justiça tem uma grande aprovação, superior a 80%, segundo uma sondagem da Paraná Pesquisas. Mas algumas declarações que fez nos últimos dias tiram algum do brilho que conquistou durante anos de trabalho a partir de Curitiba.

E mesmo que a ideia de Moro seja ir para o Ministério da Justiça para arrumar a casa e mudar o que durante os últimos anos esteve a ser conduzido de forma pouco eficiente – a verdade é que esta é uma área fundamental –, já perdeu por algumas das considerações que fez sobre Bolsonaro.

“É uma pessoa moderada [...] Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito”, disse o ainda juiz, que já esteve em presente em reuniões em Brasília.

Moro pode até ter razão quando diz que jamais aceitaria qualquer solução que não respeitasse a lei, mas muitas declarações de Bolsonaro foram, de facto, desrespeitosas e inqualificáveis em democracia. E será à sombra dessas declarações que o juiz vai ter de trabalhar.

O magistrado tem defendido também que nenhuma das propostas do futuro governo ofende quem quer que seja: “Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até ao momento, nenhuma [...] Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe receio de algo que não está nem potencialmente presente.”

Mesmo para quem entende o desejo de mudança dos brasileiros, conseguindo assim enquadrar a sua opção nas urnas, fica difícil ver uma figura como Moro, um garante da democracia, tomar uma posição destas e, ainda por cima, antes de se desligar da magistratura.

 

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