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Turismo do Porto e Norte. Arguida pede anulação de atos judiciais

Turismo do Porto e Norte. Arguida pede anulação de atos judiciais

Tatiana Costa 08/11/2018 21:20

Defesa de arguida defende que não existe “cobertura legal para a substituição” da juíza titular do processo

Manuela Couto, uma das arguidas acusada por viciação de contratos do Turismo do Norte no âmbito da Operação Éter, pediu a anulação dos interrogatórios no tribunal de Instrução do Porto e das medidas de coação aplicadas. A arguida, mulher do Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, é administradora da empresa W Global Communication.

O requerimento foi entregue por Nuno Brandão, advogado que representa a arguida, à juíza de instrução criminal (JIC) responsável pelo caso - segundo confirmou entretanto o próprio.

Em declarações à Lusa, o advogado afirmou que “o requerimento alega, em síntese, que os interrogatórios, que se desenvolveram entre sexta-feira, 19 de Outubro, e a quinta-feira seguinte, dia 25, deveriam ter sido presididos pela JIC titular do processo e não pela que efetivamente os conduziu, não havendo cobertura legal para a substituição”.

Ontem, o “Jornal de Notícias” noticiou que os interrogatórios dos cinco arguidos no caso da Operação Éter não foram dirigidos pela juíza titular do processo, mas sim por uma outra magistrada que estava escalada internamente para interrogar arguidos que fossem ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. 

Nuno Brandão decidiu perguntar a Rodrigues da Cunha, juíz-presidente da Comarca do Porto sobre os turnos no TIC, chegando à conclusão de que os interrogatórios não foram feitos pela juíza titular do processo, mas por outra magistrada.  

De acordo com as escalas oficiais da Comarca, a juíza titular não constava nos turnos, para aqueles dias. Contudo, não havia razão aparente que a impossibilitasse de estar escalada.

O mesmo jornal escreve ainda que a informação disponibilizada por Rodrigues da Cunha não referia as escalas do TIC nos dias úteis, abrindo assim uma possibilidade à defesa para alegar que a distribuição do trabalho relativo a detidos foi feito  de forma ilegal.

Nesse sentido, Melchior Moreira - presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal e um dos cinco arguidos - que se encontra em prisão preventiva poderá vir a ser libertado.

O que está em causa

O presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal foi detido no passado dia 18 de outubro pela Polícia Judiciária (PJ), juntamente com outros dois dirigentes da entidade e dois empresários, no âmbito da Operação Éter.

Em causa estão suspeitas de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio que já tinham sido reveladas em julho por uma investigação do semanário “Sol”.

No dia 25 de outubro, depois de os visados terem sido ouvidos pelo juiz no TIC do Porto, o presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal ficou em prisão preventiva. 

Manuela Couto, a arguida que pediu a anulação dos atos ficou sujeita à medida de coação de proibição de contactos e ainda ao pagamento de uma caução económica de 40 mil euros.

De acordo com a Diretoria do Norte da PJ, durante a investigação foi possível confirmar “a existência de um esquema generalizado, mediante a atuação concertada de quadros dirigentes, de viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”. 

O alegado esquema visava “favorecer principalmente grupos de empresas, contratação de recursos humanos e utilização de meios públicos com vista à satisfação de interesses de natureza particular”.

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