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Bruxelas pede multa para Portugal devido a 'slots' nos aeroportos

Bruxelas pede multa para Portugal devido a 'slots' nos aeroportos

Sara Matos Jornal i 08/11/2018 12:24

Em causa está uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia

A Comissão Europeia pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que sancione Portugal por não ter aplicado medidas para que fossem respeitadas as normas comuns da UE quanto à atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos.

Bruxelas diz que Portugal não cumpriu o acórdão proferido por aquele tribunal em 2016, que deu razão à Comissão Europeia em relação a este assunto. Por isso, Bruxelas volta agora a apresentar queixa, exigindo o pagamento de uma multa de 1,8 milhões de euros e uma sanção pecuniária diária de quase 7.500 euro "se não houver pleno cumprimento por parte do Estado-membro na data em que o Tribunal emitir o seu segundo acórdão".

"Mais de dois anos depois, a questão permanece por resolver e as autoridades portuguesas não adotaram as medidas nacionais para assegurar o estatuto de independência do coordenador" da atribuição das 'slots', refere a Comissão Europeia.

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