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Frente Cívica apela ao governo para reduzir “os pagamentos com rendas" das PPP rodoviárias

Frente Cívica apela ao governo para reduzir “os pagamentos com rendas" das PPP rodoviárias

Ricardo Castelo Jornal i 06/11/2018 16:28

Em 2019 “o Estado vai despender a mais do que deveria em PPP rodoviárias”, se este valor não for alterado, alerta associação

Esta terça-feira, a associação Frente Cívica pediu ao parlamento para reduzir “os pagamentos com rendas das parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias”, previstas Orçamento de Estado 2019 (OE).

Em comunicado, a associação diz que o governo deve “cessar o pagamento das rendas milionárias que vêm sendo consumidas pelas ruinosas PPP”.

No mesmo documento, a Frente Cívica afirma que quer “sensibilizar os deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para a urgência desta redução”, alertando que em 2019 “o Estado vai despender mais do que deveria em PPP rodoviárias”, caso o valor não seja alterado.

“O Orçamento de Estado de 2019 contempla pagamentos de cerca de 1518 milhões de euros aos concessionários das PPP rodoviárias, à semelhança do que vem acontecendo nos anos transatos. Este valor deveria ser, segundo avaliação independente, de apenas cerca de 337 milhões de euros – o correspondente à renda devida pelo valor patrimonial das PPP rodoviárias, de 5.51 mil milhões, segundo avaliação do Eurostat”, revelou a associação.

No mesmo documento, a Frente Cívica diz ainda que este problema se irá agravar nos próximos anos. Num horizonte temporal até 2039, o governo prevê pagar, pelas PPP rodoviárias, mais de 17 mil euros. Foi por essa razão que a esta decidiu "promover uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (em fase de recolha de assinaturas), cujo Projeto de Lei visa justamente extinguir os contratos de parcerias público-privadas rodoviárias, indemnizando os concessionários pelo justo valor patrimonial dos contratos, 5.5 mil milhões segundo a avaliação do Eurostat e cessando de imediato o pagamento de rendas usurárias".

Esta mudança, segundo a associação, é a forma correta de defender os interesses dos cidadãos e evitar o desperdício “do dinheiro dos contribuintes”. “Com esta redução de despesa pública que aqui propomos, os deputados contribuirão ainda, e fortemente, para o reequilíbrio das Finanças Públicas nacionais”, remata a associação.

 

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