19/12/18
 
 
António Cluny 06/11/2018
António Cluny

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O convite a Sérgio Moro: um exemplo de colaboração premiada

O problema da neutralidade política dos magistrados – juízes e Ministério Público – constitui uma matéria a que nem todos os países dão a mesma resposta

O convite a Sérgio Moro para participar no novo governo do Brasil não pode deixar de nos fazer refletir sobre a separação de poderes e a extensão das ligações do poder judicial com o poder político.
Nos últimos anos, fomos ouvindo com frequência frases idênticas a esta: “À justiça o que é da justiça, à política o que é da política.”

Tal frase, no essencial correta, não deixa, contudo, de escamotear as muitas – e eu diria mesmo inevitáveis – relações que existem, e sempre existiram, entre a política e a justiça.

O problema da neutralidade política dos magistrados – juízes e Ministério Público – constitui uma matéria a que nem todos os países dão a mesma resposta.

Na maioria dos países de leste, bem como em Espanha ou na Itália, por causa da história recente, aos magistrados está proibida qualquer filiação partidária.

Em Portugal, pelo contrário, ela é, pela mesma razão, admissível, desde que estes não exerçam atividades partidárias públicas.

Já na Alemanha, curiosamente também devido aos estigmas da História, os magistrados podem intervir partidariamente: é que foi em nome da pretensa neutralidade dos juízes que os tribunais alemães, durante o nazismo, ultrapassaram em ferocidade as intenções do próprio regime, que inclusive se viu obrigado a moderá-los na aplicação da pena de morte. 

Em nenhum destes países é, porém, evidente o sucesso de tais normas estatutárias.

Em muitos deles, designadamente nos da Europa ocidental, os magistrados associam-se em diferentes organizações profissionais de evidente conotação política e mesmo partidária, e intervêm, através delas, na vida política e social do país. 

A ideia subjacente ao atual modelo alemão é permitir a total transparência das filiações dos magistrados, a fim de consentir que a sua participação cidadã – que se considera desejável em democracia – possa coincidir também com um maior controlo público da objetividade das suas decisões.

O legislador português, de acordo com o princípio muito latino de que “em política, o que parece é”, preferiu evitar a exposição pública dos magistrados, vedando-lhes assim o direito a uma posição política clara.

Qualquer destas opções acarreta riscos e suscita dúvidas.

Estamos neste campo, ainda assim, a refletir sobre a oportunidade de filiações em instituições que agem abertamente na vida pública. As mesmas questões se colocam, porém, talvez com mais acuidade quando pensamos em formas associativas menos óbvias, mas igualmente influentes na sociedade.

Vêm, portanto, estas considerações a propósito do convite a Sérgio Moro para participar no governo brasileiro.
Não é raro, designadamente na Europa, que magistrados prestigiados integrem os governos, sem que daí resultem influências indevidas na justiça.

A questão do convite a Sérgio Moro é, todavia, outra e bem diferente: é que foi ele quem conduziu, muito personalizadamente, uma operação que desarticulou o complexo de partidos que davam corpo à democracia brasileira, levando à queda do poder dos representantes do seu (ainda agora) partido maioritário.

É, ainda, o facto de ter sido dessa sua intervenção que beneficiou diretamente o presidente eleito, que – a título de colaboração premiada – o convidou depois para ministro. 

Na Itália sucedeu algo parecido com o processo Mãos Limpas. Também aí, o juiz Di Pietro – que nesse processo desempenhou um papel de relevo – veio depois a assumir funções governamentais.

Em termos políticos e de respeito pelo Estado de direito, a Itália não se tornou, entretanto, um caso exemplar que mereça ser seguido.

Escreve à terça-feira

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