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Programa Regressar. Emigrantes que não mudaram morada fiscal enfrentam dificuldades

Programa Regressar. Emigrantes que não mudaram morada fiscal enfrentam dificuldades

Raquel Wise Carlos Diogo Santos 30/10/2018 22:08

Medida que consta no Orçamento do Estado prevê uma redução de IRS para quem emigrou em plena crise e queira regressar em 2019 ou 2020

O Programa Regressar já era visto por muitos emigrantes como pouco apetecível, mas o facto de, segundo a Autoridade Tributária, ser exclusivo para quem mudou a sua morada fiscal quando emigrou torna-o ainda mais restritivo. Este programa, uma medida que consta no Orçamento do Estado, pretende incentivar o regresso dos portugueses que se viram obrigados a sair nos anos da crise. Na prática, quem emigrou depois de dezembro de 2015 e não tenha tido a residência fiscal nos últimos três anos em território português pode beneficiar de uma redução do IRS a pagar durante cinco anos - que incide apenas sobre metade do rendimento. Para isto, é preciso que o emigrante regresse em 2019 ou 2020.

Segundo o “DN” noticiou hoje, as pessoas que à partida preencheriam todos os requisitos, mas que, por esquecimento ou por outro qualquer motivo, não mudaram a sua morada no cartão de cidadão - que funciona como morada fiscal - ficam de fora, segundo as regras definidas. 

Segundo um especialista revelou àquele jornal foram, aliás, já vários os casos em que a Autoridade Tributária recusou a atribuição destes benefícios fiscais, com o argumento de que o que conta são os dados que constam no documento de identificação, e não qualquer comprovativo de trabalho no exterior.

Não sendo impossível reverter esta avaliação do fisco, o certo é que se trata de um processo muito complexo e que pode inclusivamente funcionar como dissuasor de quem pretende ter acesso ao mesmo. 

Benefícios insuficientes

Tal como o i avançou logo no início do mês passado, são muitos os emigrantes que veem os benefícios fiscais agora anunciados como insuficientes para que abandonem tudo o que conquistaram lá fora - sobretudo porque esta medida não compensa a diferença salarial na maioria dos casos.

António Coelho, engenheiro informático emigrante na Polónia há cerca de três anos e meio, disse que mesmo que preenchesse os requisitos dificilmente voltaria e apresentou mais razões além dos salários baixos. “Quando trabalhava numa consultora em Portugal fazia horas a mais, trabalhava durante a noite e ao fim de semana e, no final, era capaz de ser compensado com mais um dia de férias. Aqui como na Alemanha, onde também estive empregado, os trabalhadores são mal vistos se tiverem de ficar até mais tarde. Só mesmo em situações muitos excecionais, sempre a pedido da entidade patronal e não por iniciativa do trabalhador, como acontece em Portugal”, explicou.

Além da mentalidade e das horas a mais no local de trabalho, lembrou ainda os elevados custos com a habitação.

O mesmo pensa Sofia Nunes, emigrante em Londres desde 2015, que, apesar de ainda não ter feito as contas, disse que um qualquer regresso não seria por causa do Programa Regressar - ainda que admita que pode ser um incentivo. “Ainda não fiz contas, mas acredito que, mesmo com o incentivo, a diferença salarial vai ser muito significativa”, afirmou na altura ao i a gestora de risco de crédito, adiantando que, apesar de ser um benefício curto, o programa poderá dar um empurrão a alguns portugueses que tenham a ideia de voltar: “Estou a pensar em voltar. Não sei quanto é que estão a pagar na minha área mas, para quem tem esses planos, este incentivo poderá dar um empurrão para que essa decisão seja tomada de forma mais rápida”.

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