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Assembleia da República aprovou o fim do uso de animais selvagens no circo

Assembleia da República aprovou o fim do uso de animais selvagens no circo

DR Jornal i 25/10/2018 21:05

O texto terá ainda de ser votado em plenário, algo que só acontecerá em dezembro, segundo o deputado André Silva, e inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as éspecies de animais abrangidas

O uso de animais selvagens no circo foi hoje aprovado no parlamento, na especialidade, informou o partido Pessoas, Animais e Natureza. 

O texto final, aprovado em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto reúne as propostas de alteração do PAN, PS e BE apresentadas em 2017. 

Neste mesmo texto, as referências a animais selvagens dizem respeito a  macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O novo diploma obriga a que os animais estejam registados num cadastro nacional, que só possam ser usados no circo num período transitório de seis anos e que, depois desse prazo, a utilização passa a ser proibida e punida com contraordenações. 

O Governo tem agora a responsabilidade de criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circo, criar uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses e definir qual a entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no circo para efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente no circo e recolocá-los em centros de acolhimento. 

 

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