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Condenados funcionários da Segurança Social que anularam dívidas e aumentaram pensões

Condenados funcionários da Segurança Social que anularam dívidas e aumentaram pensões

Mafalda Azevedo Jornal i 22/10/2018 13:35

Três dos 13 arguidos receberam sentenças de pena efetiva, enquanto cinco foram absolvidos

Os dois funcionários da Segurança Social de Lisboa que estavam acusados de anularem dívidas de empresas, de aumentarem valores de pensões e de atribuírem fraudulentamente subsídios de desemprego foram condenados a uma pena de prisão efetiva.

O processo-crime tem como arguidos 13 pessoas, sendo que os principais são os dois funcionários da Segurança Social que manipulavam o sistema informático daquele organismo, obtendo benefícios para quem não tinha direito a eles, a troco de dinheiro.

Em causa estavam os crimes de manipulação do sistema informático da Segurança Social, para anulação de dívidas de empresas, aumentos virtuais dos valores de pensões de reforma e atribuição fraudulenta de subsídios de desemprego.

O ex-coordenador do serviço de atendimento do Areeiro, do centro distrital de Lisboa da Segurança Social, António Botelho, foi condenado a seis anos de prisão efetiva pelos crimes de falsificação de documento e de corrupção passiva.

Já Luís Mimoso Cerqueira, ex-diretor do núcleo de gestão do cliente, do centro distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos.

Além da pena de prisão, estes dois funcionários ficam impedidos de exercer cargos públicos durante quatro anos.

Dos restantes arguidos, cinco foram absolvidos, um, o advogado Cláudio Pisco, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão efetiva, e os outros receberam uma sentença de pena suspensa.

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