17/10/18
 
 
Mário João Fernandes 12/10/2018
Mário João Fernandes

opiniao@newsplex.pt

Teoria geral da maioria absoluta

As maiorias absolutas não se pedem, obtêm-se, ou por escolha positiva de uma determinada solução política ou por rejeição de uma outra

A Assembleia da República é eleita com recurso a um sistema de representação proporcional e ao método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos. Nenhum sistema eleitoral é 100% proporcional e todos conferem um determinado prémio de maioria a bem da governabilidade, ou seja, da possibilidade de emergirem das eleições governos com uma maioria parlamentar estável. O prémio de maioria em Portugal não é dos mais elevados (é menos de metade do prémio existente em Espanha) quer porque não há cláusula-barreira na conversão dos votos em mandatos (como acontece na Alemanha), quer porque os grandes círculos eleitorais (Lisboa e Porto) acabam por funcionar como círculo nacional que permite repor a proporcionalidade e assegurar a representação dos pequenos partidos excluídos pelo bipartidarismo de facto existente nos pequenos círculos eleitorais. O sistema eleitoral previsto na Constituição foi desenhado com base na proporcionalidade para permitir a criação “instantânea” de vários partidos políticos depois de 50 anos de ditadura. Como tal, não gerou muitas maiorias absolutas de um só partido. Por junto, Cavaco Silva bisou em 1987 e 1991, numa escolha positiva de um determinado projecto, e José Sócrates obteve-a em 2005, com uma parcela de votos que traduziam a rejeição da candidatura de Santana Lopes à eleição como primeiro--ministro.

A escolha positiva assenta num projecto reformista e implica um convencimento dos eleitores quanto à bondade de tal projecto. A escolha negativa é mais fácil e exige menos esforço quanto à prova da bondade da solução eleita, bastando-se com o afastamento da escolha indesejada. Já a renovação de uma maioria absoluta, que em Portugal só aconteceu uma vez, depende em grande medida do ajustamento do ciclo económico ao ciclo político (o que Cavaco fez em 1991, reduzindo a queda do PIB) e é mais difícil se a maioria absoluta resultou de uma rejeição de uma outra solução política (em 2009, a tentativa de renovação da maioria absoluta pelo PS enfrentou um PIB negativo de -2,98%; em 1995, o PSD falha a renovação da terceira maioria absoluta com o PIB a crescer 2,31%, mas depois de uma crise económica em 1993).

A maioria absoluta surge em cenários de escolha clara. Em 2019, as eleições legislativas serão uma ida à gelataria em que os portugueses só poderão escolher um sabor: Costa. Costa com pepitas do PSD, Costa com a cereja de Santana Lopes, Costa com a granola do PCP, Costa com o chantili do Bloco, Costa com o chocolate líquido do CDS/PP. Qualquer um dos partidos com assento parlamentar (e também a putativa Aliança) está disponível para apoiar um governo liderado por António Costa, com ou sem assento no executivo, com maior ou menor relutância, com maior ou menor teatralização dos sacrifícios a bem do patriotismo de esquerda ou de direita. A falta de escolha não mobiliza os eleitores. E sem mobilização não há maioria absoluta.

Se o PS surgir perante os eleitores em 2019 com um programa eleitoral reformista depois de uma legislatura completa de bolina contra os ventos reformistas do programa eleitoral de 2015, não haverá fé que chegue para a maioria absoluta.

Um governo saído das eleições de 2019 sem maioria absoluta morrerá às mãos dos desentendimentos parlamentares causados pela próxima crise financeira, anunciada para 2020. Não será o inimigo externo (agências de rating, credores, retroikas…) que evitará, como também não aconteceu em 2011, as eleições antecipadas.

 

Escreve à sexta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

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