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Câmara de Cascais, Estado e Turismo de Portugal processados por promotores imobiliários

Câmara de Cascais, Estado e Turismo de Portugal processados por promotores imobiliários

Miguel Silva Jornal i 11/10/2018 13:30

Em causa está a proibição de construir na área ardida do Parque Natural Sintra-Cascais, decretada por Carlos Carreiras

A Câmara Municipal de Cascais, o Estado e o Turismo de Portugal enfrentam uma ação em tribunal avançada por dois promotores imobiliários. Em causa está um projeto para a construção de um hotel de quatro estrelas, um campo de golfe e 235 habitações na área entre o Guincho e Malveira da Serra.

Esta é precisamente a zona que ardeu no passado dia 5 de outubro. Segundo o Diário de Notícias, a Prontohotel e a Quinta do Guincho pedem uma indemnização de 13 milhões de euros por terem sido impedidos de construir o projeto.

Recorde-se que Carlos Carreiras assinou, depois do incêndio, um conjunto de medidas para evitar a construção nos terrenos ardidos com o objetivo de evitar a especulação. "Temos dito e redito: connosco o Parque Natural não está para negociações. Construção zero significa construção zero. O que nós pretendemos é evitar que isso [especulação] venha a acontecer e para isso há um conjunto de medidas complementares. Fiz um despacho em que não ficam autorizadas construções", disse ao jornal.

O caso remonta a 1996. Os promotores imobiliários apresentaram um projeto para a construção de um hotel de 4 estrelas, um campo de golfe com 18 buracos e 235 habitações num terreno de 40 hectares em pleno Parque Natural Sintra-Cascais. A 18 de abril de 1996 a Direção Geral de Turismo deu o parecer favorável ao projeto, seguido da aprovação da Câmara de Cascais – na altura liderada por José Luís Judas – estando o alvará pronto a 9 de março.

Entretanto, em 2000, José Sócrates, então ministro do Ambiente, sugeriu o indeferimento das licenças de construção, levando a que as licenças de construção aprovadas pelo município fossem revogadas. A 16 de outubro de 2017 a licença concedida para a obra caduca.

Com o incêndio a afetar precisamente a área do terreno pretendida, os promotores imobiliários voltaram a ter esperança na construção do complexo, no entanto Carlos Carreiras assinou os despachos que reforçam a proibição de construção no Parque Natural Sintra-Cascais.

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