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Ordem deixa prescrever queixa da advogada da Bragaparques contra Sá Fernandes

Ordem deixa prescrever queixa da advogada da Bragaparques contra Sá Fernandes

Bruno Gonçalves Carlos Diogo Santos 10/10/2018 14:08

Defesa de Rita Matias vai avançar com o caso para os tribunais por considerar a conduta da ordem negligente. Sá Fernandes salienta que nestes 12 anos houve três decisões que lhe foram favoráveis

Mais de 12 anos depois, a Ordem dos Advogados arquivou a participação da advogada da Bragaparques contra Ricardo Sá Fernandes sobre gravações de conversas que este teve com Domingos Névoa (administrador da Bragaparques) – uma delas considerada pela justiça ilegal por ter sido feita sem autorização da mesma. O arquivamento é agora justificado com o facto de as alegadas infrações já terem prescrito – durante estes anos houve três decisões favoráveis a Sá Fernandes, mas a advogada participante não se contentou e recorreu sempre.

Tudo começou em 2006. A advogada Rita Matias entregou uma queixa no conselho de deontologia da ordem, dando conta de que Domingos Névoa tinha sido gravado sem o consentimento do próprio em conversas que tivera com o advogado Ricardo Sá Fernandes – seu colega de escritório e que tinha uma procuração de José Sá Fernandes (irmão) na ação popular que este interpôs no âmbito do processo de venda à Bragaparques de um lote da Feira Popular e da permuta de outro pelo Parque Mayer.

Ou seja, apesar de serem do mesmo escritório, defendiam interesses opostos num mesmo caso – que ficou conhecido como Bragaparques. Sá Fernandes sempre justificou a sua decisão, referindo que Domingos Névoa tentou travar a ação popular a troco de contrapartidas financeiras, uma versão contrária à de Domingos Névoa.

O administrador da Bragaparques foi condenado em 2012 pelo Supremo a uma pena suspensa mediante o pagamento de 200 mil euros, mas o crime de corrupção acabou por prescrever e, por isso, não houve consequências.

Ricardo Sá Fernandes, por outro lado, foi condenado no ano seguinte ao pagamento de 1200 euros por ter feito uma das gravações de forma ilegal, ou seja, sem autorização da justiça (o caso está agora no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

Nessa altura, porém, o processo disciplinar que já corria na Ordem dos Advogados há seis anos estava longe de ver o seu fim – que só agora chegou.

Na prática, apesar de a participação ter sido feita logo após as gravações, a ordem demorou mais de 12 anos até tomar uma decisão definitiva – isto porque as que foi tomando eram passíveis de recurso.

“Decorreram desde a participação disciplinar apresentada pela recorrente, dra. Rita Matias, até à presente data, 12 anos e 4 meses, e do alegado ilícito, 12 anos e 8 meses. [...] O tempo decorrido obriga necessariamente a que se proceda à análise da eventual prescrição do procedimento disciplinar, pelas infrações alegadamente cometidas até àquela data”, refere o parecer de arquivamento da Ordem dos Advogados, a que o i teve acesso. O documento conclui: “Face às razões acima aduzidas, julgando verificada a prescrição do procedimento disciplinar contra o senhor advogado participado/recorrido, determina-se o arquivamento do processo.”

Contactada ontem, Rita Matias não quis prestar qualquer declaração, tendo sido o seu advogado, João Correia, a reagir a esta decisão: “No melhor pano cai a nódoa.” “É impensável que a Ordem dos Advogados tenha uma conduta grosseiramente negligente relativamente a um procedimento disciplinar com esta importância e com este relevo”, disse o advogado, adiantando que a ordem foi “devidamente advertida em sede de recurso para impedir com a sua conduta qualquer prescrição”.

João Correia falou mesmo em “condutas homicidas e de negligência grave de alguns conselheiros que têm funções disciplinares”, referindo “que eles próprios praticaram infrações disciplinares”. A terminar deixou claro que a Ordem dos Advogados será “acionada nos tribunais” pela sua conduta.

Já Ricardo Sá Fernandes salientou ao i que “a ordem por três vezes se pronunciou sobre a inexistência de qualquer infração da minha parte. A outra parte não parou de recorrer e por isso chegámos aqui”. E continua: “Para mim, este é um assunto que está arrumado, sendo certo que não fui eu que pedi o arquivamento por prescrição.” A terminar, Sá Fernandes diz ter “muito orgulho como cidadão em ter contribuído para desmascarar um corruptor”.

 

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