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As medidas do OE que já são conhecidas e as que ainda estão em dúvida

As medidas do OE que já são conhecidas e as que ainda estão em dúvida

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 25/09/2018 12:27

O aumento das pensões, do IRS, o alívio fiscal para emigrantes que regressem ao país e o reforço das verbas para a cultura e ciência são algumas das medidas dadas como certas. Mas continuam a existir muitas incertezas, principalmente nas questões em torno da função pública e do imobiliário

 

Apesar de ainda faltar cerca de três semanas para ser conhecido o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, vão sendo reveladas algumas medidas a conta gotas. Mas se umas são dadas como certas, há outras que ainda continuam em negociação com os partidos que apoiam o governo. É o caso da redução  dos impostos sobre a energia, do aumento extraordinário das pensões, da revisão das reformas antecipadas ou da contagem do tempo de serviço de várias carreiras para o descongelamento das progressões.

No entanto, enquanto se espera pela versão final do documento, vão surgindo cada vez mais vozes a apontaram para o risco de ser um orçamento eleitoralista. Do lado de Mário Centeno há apenas uma garantia: “vamos ter um OE com muitas medidas, algumas que transitam já do passado, que terão impacto na recuperação de rendimentos, no reforço da confiança e na melhoria do economia”. 

 

Desconto de 50% no IRS de emigrantes 

“Incentivos fortes” para fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015 é uma das medidas já anunciadas por António Costa que poderá passar desde benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso. A ideia é que estes emigrantes fiquem entre três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam, dando-lhes ainda a possibilidade de conseguirem deduzir integralmente os custos da reinstalação. 

 

Bebidas com mais açúcar penalizadas

O governo pretende criar quatro escalões de impostos para refrigerantes, em vez dos atuais dois, conforme as quantidades de açúcar presentes. O objetivo é taxar de forma mais elevada as bebidas com maiores valores de açúcar. A taxa irá aumentar para 20 euros (é de 16,46 euros) nas bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro. Entre 50 e 80 gramas, a taxa será de oito euros, entre 25 e 50 gramas, a taxa desce para seis euros e, até 25 gramas, será de um euro por litro. No entanto, néctares e iogurtes líquidos mantêm-se fora da lista de produtos tributados.

 

Dúvidas em relação ao imobiliário

É aqui que estão centradas as maiores dúvidas. O governo admitiu alterações às regras do Adicional ao IMI (AIMI) no próximo ano. O imposto foi criado em 2017 e incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português. Outra incerteza diz respeito à taxa Robles, mas ao que tudo indica, não verá a luz do dia, pelo menos, tendo em conta a reação de António Costa à medida. De acordo com o primeiro-ministro, a proposta do BE sobre a especulação imobiliária “repete o imposto de mais valias que já existe” - e acrescentou que foi “feita à pressa”.

 

Escalões do IRS vão sofrer alterações

Não estão previstas novas alterações ao IRS no próximo ano, mas este imposto voltará a baixar em 2019 devido ao desagravamento que ficou estabelecido com o OE 2018. O que é certo é que esta nova descida em 2019 está relacionada com o facto de as alterações aos escalões não terem sido totalmente refletidas na retenção na fonte durante este ano.

 

Mexidas nos impostos sobre energia

Ainda não há certezas sobre a implementação desta medida, mas as negociações continuam e passam pela redução do IVA na fatura de energia - a subida da taxa do IVA de 6% para 23% entrou em vigor em 1 de outubro de 2011 e constava do programa da troika.  Também em cima da mesa está a criação de uma taxa sobre as renováveis e alterações sobre os produtos petrolíferos (ISP).  Aliás, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, chegou a admitir, em julho, no Parlamento que estaria disponível “para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado”.

 

Aumento das pensões

Para já, há uma garantia: em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo as contas do governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação. Mas além deste acréscimo previsto na lei, o Executivo e os parceiros políticos têm estado a negociar um aumento extraordinário para os pensionistas, pelo terceiro ano consecutivo, que tem sido atribuído em agosto e que varia entre seis e 10 euros. 

No entanto, tanto o BE como o PCP exigem que no próximo ano esta subida seja atribuída logo em janeiro. Em causa está uma atualização extraordinária por pensionista cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, de 643,35 euros em 2018.

 

Revisão das reformas antecipadas

Uma das prioridades para o BE e que o primeiro-ministro já admitiu negociar para 2019 diz respeito ao fim do fator de sustentabilidade para as carreiras longas. Este ano já foi implementado o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes. 

 O governo prepara-se ainda para acabar com a regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos de idade.

 

Função pública: as grandes dúvidas

Mais difícil têm sido as exigências em torno da função pública. Por um lado, os sindicatos têm vindo a exigir aumentos salariais para 2019 entre 3% e 4%. O primeiro-ministro já garantiu que “é um tema que será discutido seguramente na negociação no momento próprio”. Também o ministro das Finanças que, inicialmente afastou essa possibilidade, acabou por admitir que tudo dependeria da folga que iria ter. 

Mais duras têm sido as negociações em relação à contagem do tempo exigida por várias carreiras especiais, nomeadamente os professores, para efeito do descongelamento das progressões na carreira. À exigência de contagem do tempo de serviço dos professores juntam-se outras carreiras especiais da função pública, como enfermeiros, funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias e profissionais da GNR.

 

Mais verbas para Cultura e Ciência 

O governo já prometeu “o maior orçamento de sempre na cultura” para o próximo ano, assim como para a ciência. No debate sobre o estado da Nação, António Costa afirmou que as verbas para investigação e desenvolvimento vão atingir 1,5% do PIB em 2019, “reforçando a convergência com o objetivo de 3% do PIB em 2030”.

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