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CDS defende que nomeação do PGR passe pela Assembleia da República

CDS defende que nomeação do PGR passe pela Assembleia da República

Ricardo Castelo Jornal i 22/09/2018 09:59

Essa alteração implica que haja uma revisão Constitucional

Depois de Joana Marques Vidal ter dito que não lhe foi colocada a hipótese de continuar como procuradora-geral da República (PGR), o CDS quer uma revisão constitucional para que seja alterada a forma de nomeação do PGR.

Telmo Correia admitiu que estas declarações foram “uma novidade”. “Para nós é uma novidade, não era essa a perceção que tínhamos”, disse o deputado reforçando que os centristas defendiam a recondução da atual PGR, mas que também aceita a nomeação de Lucília Gago para o cargo.

No entanto o deputado e dirigente do CDS critica que o processo “foi pouco transparente” e, por isso é preciso alterar a forma de escolha do PGR. Atualmente o governo faz uma proposta ao Presidente da República que nomeia o PGR.

Para o CDS defende que a escolha do PGR deveria ser feito com a audição de candidatos na Assembleia da República – como já acontece em alguns cargos. Esta alteração daria uma maior participação ao parlamento na escolha.

No entanto, para que tal alteração seja aplicada, é necessário fazer uma revisão constitucional. O CDS já enviou há alguns meses uma carta aos partidos com representação parlamentar a sugerir a abertura do processo de mudanças à Constituição.

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