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Matos Fernandes afirma que a Lei Uber é para avançar

Matos Fernandes afirma que a Lei Uber é para avançar

João Girão Jornal i 19/09/2018 12:41

O ministro do Ambiente reforça que uma lei teve um “consenso tão alargado” no parlamento, mesmo depois do primeiro veto de Marcelo

No dia em que a manifestação dos taxistas que está a condicionar o trânsito em Lisboa, Porto e Faro, Matos Fernandes, ministro do Ambiente, garantiu que a lei Uber vai mesmo avançar.

A lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte foi aprovada – merecendo, segundo o ministro com um “consenso tão alargado” no parlamento – e vai avançar, apesar do veto inicial do presidente.

“A lei é uma lei da Assembleia da República, tendo merecido um consenso tão alargado na sua aprovação, tendo depois de um veto sido promulgada, continuando o Governo a trabalhar com as associações dos taxistas onde reconhecemos que as matérias de acordo completo são poucas”, disse o governante.

Para Matos Fernandes, o governo está a cumprir os compromissos assumidos. "Da nossa parte estamos a fazer tudo aquilo com que nos comprometemos, a lei é uma lei da Assembleia da República que está aprovada, está promulgada e o que acontece em qualquer lei é, neste caso, no dia 01 de novembro a lei entra em vigor", disse o ministro à margem do segundo congresso do Movimento de Cidadania Melhor Alentejo, esta quarta-feira em Portalegre.

A legislação que regula as plataformas eletrónicas – mais conhecida como Lei Uber – foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa a 31 de agosto, depois de ter sido aprovada a 12 de julho com os votos a favor do PS, PSD e PAN e com os votos contras do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. O CDS foi o único partido a abster-se na votação.

Para o ministro do Ambiente, este foi o processo legislativo “mais participado, mais discutido, mais longo” em que participou.

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