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Decisão da escolha de PGR será revelada “na altura própria”, garante ministra da Justiça

Decisão da escolha de PGR será revelada “na altura própria”, garante ministra da Justiça

Diana Tinoco Jornal i 07/09/2018 15:30

Processo de decisão ainda "está a decorrer"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse esta sexta-feira que “está a decorrer” o processo de escolha do próximo mandato de procurador-geral da República e que na altura certa a escolha será revelada. “Saberão [da decisão] na altura própria”, disse a ministra.

Questionada se o balanço que fazia acerca do mandato de Joana Marques Vidal era positivo, Van Dunem disse que sim, mas que não era isso que estava “em causa”. A governante referiu ainda que o mandato termina agora em outubro e que cabe agora às instituições responsáveis pela escolha se pronuncirem sobre o assunto. “Não direi mais nada sobre isso”, rematou a ministra.

A ministra foi ainda questionada sobre a decisão judicial que autorizou uma rapariga de 15 anos, de etnia cigana, a abandonar a escola para ajudar a mãe que se encontra doente. A ministra referiu que não faz comentários sobre decisões judiciais, mas que “a questão que se coloca aqui é saber o que prevalece”, recordando que a procuradora-geral distrital de Lisboa recomendou a “prevalência do direito ao crescimento e desenvolvimento da criança”, isto é, para que esta continuasse a frequentar a escola.

Em causa a autorização dada pelo Tribunal de Portalegre – a 5 de janeiro de 2017 – para que a rapariga de 15 anos, que estava a frequentar o 7º ano de escolaridade, abandonasse a escola para que, de acordo com o Público, pudesse ficar em casa a cuidar da mãe que está doente.

A rapariga faltava várias vezes às aulas e já tinha sido alertada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, sendo que o caso foi remetido para o Ministério Público.

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