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Índia. Tribunal Supremo revoga a lei que proíbe homossexualidade

Índia. Tribunal Supremo revoga a lei que proíbe homossexualidade

AFP Jornal i 06/09/2018 10:05

A sentença proferida esta quinta-feira afirma que “criminalizar relações sexuais é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”

O Supremo Tribunal indiano acabou com uma das mais antigas leis do mundo que criminalizava as práticas homossexuais. A decisão foi recebida com euforia entre a comunidade LGBT.

A decisão anunciada esta quinta-feira de manhã resulta de uma petição entregue no tribunal para que a homossexualidade fosse descriminalizada. “É positivo. Significa que ainda há muito trabalho a fazer mas é um ótimo primeiro passo”, disse Smriti, estudante universitária de 19 anos que festejava a decisão, ao The Guardian. “Nós não somos criminosos no nosso próprio país”, acrescentou.

Segundo o juiz presidente Dipak Misra, que leu a sentença, “criminalizar relações sexuais é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”.

Esta não é a primeira vez que se tenta descriminalizar a homossexualidade na Índia. Desde 1994 até 2011, vários julgamentos saltaram de tribunal em tribunal porque os juízes não queriam chegar a deliberações finais. Em 2009 o Supremo de Deli considerou a proibição de “relações sexuais contra a ordem natural” – imposta na secção 377 do Código Penal” atentava os direitos a vida, liberdade e igualdade que estão inscritos na Constituição. Na altura o Supremo deixou a população indiana em choque.

A lei que já somava 160 anos de existência foi agora revogada com a sentença proferida esta quinta-feira sobre um julgamento de 2013.

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