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Passes sociais. Ideia de Medina já tinha sido aprovada em março pelos autarcas de Lisboa e Porto

Passes sociais. Ideia de Medina já tinha sido aprovada em março pelos autarcas de Lisboa e Porto

Diana Tinoco Sónia Peres Pinto 05/09/2018 16:25

Medida ainda está a ser estudada pelo governo e deverá custar cerca de 95 milhões. Esquerda aplaude medida, mas pede mais investimento. Direita fala em propaganda eleitoral 

O presidente da câmara de Cascais, Carlos Carreiras, lançou o mote ao defender em fevereiro os transportes públicos no concelho e na área metropolitana de Lisboa tendencialmente gratuitos. Já este fim de semana, Fernando Medina revelou que quer ver inscrito  no próximo Orçamento do Estado (OE) um novo sistema de passes sociais com um custo máximo de 30 euros dentro da cidade e 40 euros por mês em todos os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Mas a ideia anunciada por Medina já tinha ficado decidida em março, num encontro entre autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

A resposta do governo não se fez esperar: se a proposta for incluída no OE irá abranger todo o país e deverá ser suportada por cada município a perda de receita das deslocações. O ministro do Ambiente, Matos Fernandes garantiu, ao “Público” e ao “Negócios”, que o governo está a acompanhar “o trabalho conjunto das duas áreas metropolitanas”, mas deixa claro que esse tipo de medidas, “a ser aplicada, tem que ser para o país todo”. “O país não vai ficar atrasado, isso posso garantir”.

O ministro confirma que a proposta “está em estudo”, mas não garante que será inscrita no Orçamento do Estado para 2019. “Dentro do país todo, as duas áreas metropolitanas têm uma maior percentagem de deslocações feitas através de transporte coletivo e portanto absorverão a maior parte do dinheiro que venha a ser aprovado”, explica. Ou seja, para o governante não faz sentido ser o Estado, por via do Orçamento do Estado, a financiar a despesa com as indemnizações a pagar às empresas de transporte. 

Se em Lisboa o investimento será de 60 milhões de euros - valor confirmado pelo ministro do Ambiente -, no Porto o esforço do governo deverá rondar os 15 e os 20 milhões de euros. Para o resto do país, os valores previstos não ultrapassam os 10 milhões. Nesta estimativa estão incluídas indemnizações para as empresas de transporte, públicas e privadas, por perda de receitas, sem contemplar o possível ganho de receita através do aumento da procura.

Fernando Medina defendeu ainda o passe gratuito para crianças até aos 12 anos e um passe família limitado a 60 ou 80 euros. Uma medida que, só na AML, segundo Medina terá um impacto de 65 milhões de euros num cenário mais pessimista. O presidente da câmara da capital considerou que a proposta “incentiva e melhora as condições para as cerca de 700 mil pessoas que hoje já estão integradas no sistema de passes intermodais, mas sobretudo integra no sistema 900 mil pessoas que estão de fora”.

Já ontem, o autarca afirmou que reduzir o preço dos passes é mais eficaz do que reduzir imposto sobre combustível. 

Reações O presidente do PSD já veio criticar esta intenção do governo em financiar os passes sociais nos transportes públicos ao considerar uma “medida avulsa”, e acusando o executivo de ter em vista o “efeito eleitoral brutal” daquela iniciativa. “Isto é completamente avulso e não é forma de se resolver o problema. É forma de atenuar o problema. E é atenuar o problema se for igual para o país todo, se for apenas para Lisboa e Porto não é minimamente justo”, afirmou Rui Rio.

Para o líder social-democrata, esta é uma “forma de fazer as coisas bem à portuguesa, tentar remediar, e uma forma bem à medida do Partido Socialista”.

Também a presidente do CDS-PP, defendeu que a medida seja aplicada em todo o país “de forma equitativa”, e não só Lisboa e Porto.  “Somos favoráveis a um estudo desta matéria, e certamente, se houver redução, tem de haver redução para todo o país, de forma absolutamente equitativa”, revelou Assunção Cristas. Ainda assim, a líder centrista admitiu que, “havendo margem e possibilidade de reduzir nos passes sociais, e em particular no passe familiar, […] essas medidas devem ser bem estudadas e merecem com certeza a nossa melhor atenção”.

Já os partidos que apoiam o governo apesar de elogiarem a intenção pedem mais investimento. “Esta proposta é capaz de atrair mais utentes para o sistema de transporte e de reduzir o recurso ao transporte individual. Mas esta componente não é única, é preciso outra e é muito importante que essa se concretize também. (…) É preciso que haja oferta, é preciso aumentar a oferta de transportes públicos”, afirmou Gonçalo Tomé, do Comité Central do PCP. 

O dirigente comunista recordou que há poucos anos o PCP tinha apresentado uma proposta de “redução significativa” do valor dos passes na área metropolitana de Lisboa que foi aprovada por todos os 18 municípios que a compõem. Mas acabou por ser rejeitada na Assembleia da República com votos contra do PS, PSD e CDS-PP. 

Uma opinião partilhada pelos bloquistas ao afirmarem que “sem investimento fica um pouco aquém daquilo que, de facto, é necessário”.  Segundo Isabel Pires, “tem de haver uma conjugação de baixar o preço e aumentar a qualidade” e, no caso concreto do comboio e do Metro de Lisboa, “tem de haver um esforço de investimento público bastante grande”.

Uma situação que, de acordo com a deputada, não representa qualquer novidade. “O BE tem proposto todos os anos o aumento desse investimento”, concluiu. 

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