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EDP processa Estado nas rendas da energia
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EDP processa Estado nas rendas da energia

Jornal i 04/09/2018 20:43

A elétrica garante que tem direito a mais 102 milhões de euros e contesta o valor do ajustamento final dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual

A EDP anunciou hoje que vai contestar judicialmente, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra o ministério da Economia, o valor da revisibilidade final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no valor de 154 milhões de euros. Este corresponde a menos 102 milhões de euros do que foi apurado pela elétrica.

Fonte oficial da EDP garantiu em comunicado que o "cálculo do preço a que foram estimadas as receitas futuras das centrais CMEC não obedece à metodologia estabelecida legalmente, tal como a EDP tem vindo a defender desde que o valor foi apurado".

Além disso, o grupo afirma ainda que ao contrário do que a lei e os contratos preveem, não foram consideradas as recuperações dos custos incorridos pelas centrais com as tarifas social e a CESE (Contribuição Especial do Setor Energético).

A EDP deixou ainda claro que “permanece empenhada em procurar as melhores soluções para o setor energético, sem prejuízo da defesa dos seus direitos”

Em causa está um diferendo que se arrasta desde Setembro do ano passado entre a Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o grupo de trabalho constituído pela REN – Redes Energéticas Nacionais e pela EDP Produção. Em abril, o governo homologou as contas da ERSE, aprovando assim o montante apurado pelo regulador.

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