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Incêndios. Comissão Europeia diz que é decisão do Governo onde aplicar os fundos europeus

Incêndios. Comissão Europeia diz que é decisão do Governo onde aplicar os fundos europeus

Jornal i 04/09/2018 16:44

Cerca de 26,5 milhões de euros disponibilizados pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) vão ser destinados a instituições do Estado

Na edição desta terça-feira, o jornal i avança que mais de metade de 50,6 milhões de euros disponibilizados pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência dos incêndios florestais, vão ficar para instituições do Estado. Depois de o ministro Eduardo Cabrita reagir, foi agora a vez da Comissão Europeia esclarecer que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas por Bruxelas.

Questionado sobre a situação, em conferência de imprensa, Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional, afirmou que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros e que “cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” , acrescentando que as regras, a nível da UE, “excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas”, mas podem ser utilizadas para “cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”.

Também Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI) já havia comentado a situação, afirmando que “todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios" e garantiu que “o fundo é destinado quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”.

O i escreve que cerca de 26,5 milhões de euros do FSUE vão ser destinados a instituições estatais como a GNR, Proteção Civil, Instituto de Conservação da Natureza e Fundo Florestal Permanente. O objetivo é repor veículos e reforçar o material de combate aos incêndios.

 

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