23/9/18
 
 
João Lemos Esteves 04/09/2018
João Lemos Esteves

opiniao@newsplex.pt

António Costa não brincará: futuro da PGR está nas mãos de Marcelo

Atenção ao seguinte: já começou a circular em meios próximos ao PS, o processo de descredibilização de Joana Marques Vidal utilizando o descontentamento dos benfiquistas face à constituição da SAD do Glorioso como arguida

1. É a questão que poderá conduzir a uma verdadeira crise do regime, agravando-se (ainda mais) o distanciamento entre o poder político constituído e o povo, no qual (convém nunca esquecer!) reside a soberania. Um governo cuja legitimidade de direito é controvertida, embora admissível, como o atual – poderá rapidamente perder, sem remição possível, a legitimidade de facto. O exercício concreto do poder impõe-se (impõe-se-nos) sempre às meras proclamações teóricas ou normativas: quando os governos perdem a autoridade, por quebra irreparável do vínculo de confiança com o povo, tornam-se meras comissões de gestão a termo certo. Aqui à estabilidade institucional, no plano normativo – poderá corresponder a instabilidade social, no plano da realidade: caberá, então, encontrar, em cada momento histórico, os mecanismos de ajustamento entre a (desejável) estabilidade institucional com a (imprescindível) estabilidade social. Governo que toma decisões para si, para os camaradas de partido ou para agradar, essencialmente, aos seus apoiantes, em prejuízo avultado para o interesse coletivo (sem explicar tais decisões) – é um governo ilegítimo. Não há lei que resista à revolta da grei.

2. As considerações antecedentes são tributárias de uma preocupação crescente partilhada por uma larguíssima maioria dos portugueses – e motivada pelo pré-anúncio (revelado pelo “SOL” no fim de semana transato) da decisão de António Costa não reconduzir a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal. Ora, após anos e anos em que se generalizou a ideia de a lei se aplicar de forma desigualmente igual (sendo o cumprimento das regras jurídicas para uns cidadãos – a maioria – um dever; para outros cidadãos, um privilégio), eis que Joana Marques Vidal veio alterar tal perceção: hoje, o Ministério Público atua sem cuidar do estatuto social dos envolvidos. Nem se deixa, tão pouco, condicionar por pressões partidárias, governamentais ou daqueles políticos que se julgam os “senhores feudais” de Portugal. Há, pois, uma opinião partilhada por larguíssimos setores da sociedade portuguesa de que, finalmente, a Justiça funciona –mérito da Procuradora-Geral da República, a qual se, como órgão cimeiro do Ministério Público, responde por todos os erros e falhas deste, também deverá, por decorrência lógica, partilhar os louros dos seus êxitos. Não há ninguém (excetuando António Costa e alguns socialistas mais fanáticos) que faça um balanço negativo do mandato de Joana Marques Vidal.

3. Pois bem, à boa maneira portuguesa, se as lideranças se revelam eficientes, se as instituições começam a funcionar – então, muda-se tudo para se voltar à estaca zero, antes que comecem a funcionar bem demais. Aliás, basta pensar que este é o primeiro-ministro que odeia a competência – e premeia, com generosidade, a incompetência. Daí que esteja tão empenhado em dar ordem de marcha à Procuradora-Geral da República – embora esteja ainda mais determinado em manter a personificação da incompetência que é o seu ministro Azeredo Lopes (entre outros). Dito isto, neste momento, podemos avançar que António Costa quer propor ao Presidente da República o nome de João da Silva Miguel. No entanto, o próprio magistrado sabe (ele que já foi monitor de Ciência Política na nossa Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) que não reúne, conjunturalmente, condições objetivas para suceder a Joana Marques Vidal. Porquê? Porque, não obstante o seu currículo meritório, foi nomeado por José Sócrates para o Eurojust e é próximo de Pedro Silva Pereira, o braço-direito de José Sócrates.

4. Sem colocar em causa a seriedade, a competência e o talento jurídico de João da Silva Miguel, todos sabemos que, na perspetiva da opinião pública, qualquer decisão tomada no âmbito do processo que envolve José Sócrates seria envolta num clima de suspeição de parcialidade permanente. Problema que, aliás, será extensível a qualquer substituto de Joana Marques Vidal escolhido por António Costa, sem que percebam as razões da não recondução da procuradora que tem feito um trabalho reconhecidamente positivo. E depois de o próprio António Costa (seguido por alguns dos seus correligionários de partido) ter inventado uma insólita interpretação jurídica para resolver pelo Direito – aquilo que não quer assumir politicamente. E atenção ao seguinte: já começou a circular em meios próximos ao PS, o processo de descredibilização de Joana Marques Vidal utilizando o descontentamento dos benfiquistas face à constituição da SAD do Glorioso como arguida. Que os benfiquistas – afinal de contas, somos a maioria da população – não se deixem enganar pela máquina de propaganda de António Costa!

5. Por último, o fundamental: será o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a decidir o próximo Procurador-Geral da República – se continua Joana Marques Vidal ou se a escolha recairá em outro nome. Conhecendo Marcelo, poderemos afirmar que nenhum dos três nomes ventilados pela comunicação social (os preferidos de Costa) merecerá a concordância do Presidente da República (até porque Carlos César, a propósito da PGR, já fez um ataque de caráter público a Marcelo, que este não esquecerá…). A Constituição da República Portuguesa consagra um modelo de competência partilhada entre o governo (que propõe) e o Presidente da República (que nomeia) na escolha do Procurador-Geral da República. A última palavra compete, pois, ao Presidente Marcelo, que não se limitará a um mero papel notarial, de certificação de nome querido por António Costa. Mais: politicamente, António Costa está refém do Presidente Marcelo. Porquê? Fácil: porque Marcelo é a figura política mais popular, o que lhe confere uma margem de atuação praticamente ilimitada no exercício de competências próprias e partilhadas que a Constituição lhe confere.

6. Não olvidemos, ainda, que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa sabe que mais de setenta por cento da população portuguesa (que vai desde a direita, passando pelos socialistas moderados e institucionalistas, até ao PCP e a uma ala do BE) quer a recondução de Joana Marques Vidal na liderança do Ministério Público. Entre a vontade de António Costa e a vontade do povo português, Marcelo Rebelo de Sousa não terá dúvidas: escolherá a vontade do povo português. Porque, como o Presidente repete à exaustão, é o povo quem mais ordena…O Presidente Marcelo afirmar-se-á definitivamente como o fiel depositário da confiança dos portugueses.

joaolemosesteves@gmail.com

Escreve à terça-feira

 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×