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PGR envia carta rogatória para notificar gémeos iraquianos que agrediram jovem em Ponte de Sor

PGR envia carta rogatória para notificar gémeos iraquianos que agrediram jovem em Ponte de Sor

Jornal i 31/08/2018 14:11

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) enviou uma carta rogatória da Procuradoria Geral da República (PGR) para as autoridades do Iraque, para notificar os gémeos iraquianos da acusação de tentativa de homicídio de Rúben Cavaco. O crime remete a 2016 e aconteceu em Ponte de Sor.

O Ministério Público (MP), em janeiro deste ano, proferiu um despacho de acusação contra Ridha e Haider - filhos gémeos do antigo embaixador iraquiano em Lisboa, Saad Mohammed Ali, por tentativa de homicídio de Rúben Cavaco. Um crime que ocorreu na madrugada de 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre. À data dos factos, ambos eram menores de idade, tendo apenas 17 anos.

A procuradora Aurora Rodrigues assumia, no mesmo despacho de acusação, não ter conhecimento do paradeiro dos arguidos, razão pela qual requereu à PGR que, depois da tradução, diligenciasse junto das autoridades iraquianas, "pelos canais próprios", para que os arguidos fossem notificados da acusação.

"Foi emitida uma carta rogatória para notificação dos arguidos, a qual, seguindo o procedimento habitual, foi transmitida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros", refere a PGR, em resposta enviada à agência Lusa.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu a carta rogatória da Procuradoria-Geral da República e reencaminhou-a para as autoridades competentes iraquianas, por via diplomática, de acordo com o procedimento habitual no âmbito da cooperação judiciária internacional", explica o MNE à Lusa.

Além disso, o MNE explica que o seu papel, nesta fase do processo, é “o de servir de intermediário entre as autoridades judiciais portuguesas e iraquianas para facilitar e oficializar o contacto entre ambas, de modo a que os atos judiciais que a justiça portuguesa entenda relevantes neste caso possam ser cumpridos".

Recorde-se que, ambos os filhos do embaixador tinham imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, que esta imunidade fosse levantada para que os jovens pudessem ser ouvidos na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões a Rúben Cavaco.

As autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas" e, em 2017, acabaram por retirar o então embaixador iraquiano de Lisboa.

No entanto, devido à imunidade diplomática que os gémeos iraquianos tinham e que as autoridades iraquianas sempre se recusaram a levantar, nunca foi possível interrogá-los nem aplicar qualquer medida de coação.

"Nos presentes autos não foi possível constituir arguidos e interrogar nessa qualidade Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, desconhecendo-se o seu domicílio atual e país de residência, tendo apenas sido informado nos autos que saíram de território nacional português, pelo que em Portugal não gozam de imunidade diplomática. Desse modo, adquirem aqueles o estatuto de arguidos com a acusação e prosseguem os autos sem o respetivo interrogatório, por impossibilidade de os notificar", explica a procuradora na acusação do MP, que foi deduzida em janeiro deste ano.

Recorde-se que, Rúben Cavaco, o jovem agredido, recebeu do diplomata 40 mil euros para selar o acordo extrajudicial e que, além dos 40 mil euros, também pagou 12.000 euros em despesas hospitalares.

Apesar do acordo extrajudicial, a investigação prosseguiu, culminando com a dedução da acusação do Ministério Público.

Rúben Cavaco sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido.

 

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