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Transportes. Metro de Lisboa quer desviar verbas do fundo de pensões

Transportes. Metro de Lisboa quer desviar verbas do fundo de pensões

DR Ana Petronilho Tatiana Costa 29/08/2018 12:03

Em 2003 o Metro firmou um acordo com a CML para ceder os terrenos de Sete Rios, onde está o terminal de autocarros. O protocolo visava criar um fundo de pensões para os trabalhadores. Agora, a empresa quer vender os terrenos para financiar obras de expansão

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (ML) acusam a empresa de querer desviar verbas que já tinham um destino: criar um fundo de pensões. Esse dinheiro deverá ser usado, afinal, para financiar parte dos custos com as obras de expansão da rede.

Em causa está um protocolo assinado, em dezembro de 2003, entre a ML com a Câmara Municipal de Lisboa, na altura presidida por Santana Lopes, que permitia a cedência da utilização de parte dos terrenos de Sete Rios, que têm um total 60.250 m2, cuja propriedade se mantinha do Metropolitano de Lisboa.

Esta solução foi considerada vantajosa tanto para a ML, que valorizou os terrenos que estavam praticamente inutilizados, como para a autarquia lisboeta, que na altura viu o terminal de autocarros do Arco do Cego encerrado para obras. É aqui que hoje funciona o terminal de autocarros da Rede Expresso.

O i teve acesso aos protocolos assinados quer entre a ML e a autarquia, quer entre o município e a Rede Expresso. Nestes documentos lê-se que “é do interesse do ML a valorização imobiliária destes com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores”. Ou seja, o compromisso assumido pela empresa seria que qualquer receita que resulte da venda do terreno de Sete Rios, que pode ser utilizado para construção de habitação ou de escritórios, tinha como destino a criação de um fundo de pensões dos trabalhadores. Fundo esse que, assumiu ao i fonte oficial da ML, não chegou a ser criado.

A empresa confirma ao i a intenção de venda dos terrenos. “O ML tem em desenvolvimento o processo tendente à alienação do seu património não afeto à operação que não seja estratégico, nem se preveja que venha a ser, no qual se inclui o terreno de Sete Rios”. Questionada várias vezes sobre o valor atual dos terrenos a ML diz apenas que “qualquer referência a valor não passa de uma estimativa que será ajustada de acordo com a maturidade do processo de alienação”. E sobre o destino das verbas, fonte oficial da ML diz que a empresa “só poderá responder a essa matéria caso se venha a concretizar a alienação desse património”.

No entanto, alguns trabalhadores ouvidos pelo i dizem que foi transmitido pela empresa que as verbas seriam canalizadas para financiar parte das obras de expansão da rede do metro. O mesmo já foi noticiado pelo “Jornal de Negócios”.

Face a isso, a Comissão de Trabalhadores já enviou cartas a alertar e a denunciar o caso junto dos ministros das Finanças e do Ambiente, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, assim como para todos os partidos na autarquia de Lisboa.

As denúncias foram enviadas há meses e até agora os trabalhadores não receberam qualquer resposta. Por isso, avisam já que caso a empresa não use as verbas para criar o fundo de pensões, vão avançar para greve.

As obras de expansão das linhas do metro têm dado azo a várias controvérsias. O plano de alargamento da rede do metro de Lisboa foi aprovado em 2009 e visa transformar a linha verde numa linha circular, criando mais duas estações, uma na Estrela e outra em Santos, o que permite ligar a estação do Rato à do Cais do Sodré. O custo total da obra ronda os 266 milhões de euros. No entanto, há quem aponte o dedo à expansão: engenheiros e trabalhadores já pediram a suspensão do plano defendendo que esta não é uma prioridade para a cidade.

O fundo que ficou pelo caminho A criação de um fundo de pensões foi anunciada pela empresa em 2007, na altura com um valor de 20 milhões de euros. Desta forma, o Metro de Lisboa cumpria o contrato com os trabalhadores, que previa o pagamento de um subsídio ou complemento de pensão de reforma por cada ano de serviço.

Todos os trabalhadores que entraram para o ML até 2004 descontaram todos os meses cerca de 1,5% do seu salário. No entanto, o fundo de pensões não chegou a ser criado e quem entrou na empresa depois de 2004 deixou de descontar.

Acordo com a Rede Expressos Posteriormente à cedência dos terrenos da ML à autarquia lisboeta, foi ainda estabelecido um outro protocolo entre a Câmara de Lisboa e a Rede Nacional Expressos (RNE). No documento assinado a 10 de dezembro de 2003, lê-se que a autarquia disponibilizou uma área de 21.902 m2 para a construção do novo terminal de autocarros.

Para utilizar os terrenos, a RNE ficou sujeita ao pagamento anual de “10 euros por m2 ocupado em área coberta na instalação provisória, a qual perfaz 5095m2”, ou seja, qualquer coisa como 51 mil euros/ ano.

Já as obras “necessárias ao funcionamento de uma central de camionagem provisória, cujos custos do projeto, incluindo acessos e infra-estruturas, até ao valor de 92 mil euros (acrescidos de IVA)” foram “suportados pelo Metropolitano de Lisboa”, lê-se no documento assinado entre a câmara e a Rede Expressos.

O protocolo prevê ainda que quando a central definitiva ficar concluída, o terreno volta a ser devolvido ao ML “totalmente livre e devoluto e isento de qualquer ónus ou encargos”. O i sabe, no entanto, que para já não está prevista qualquer mudança das instalações.

 

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