17/11/18
 
 
PSD. JSD impõe delação premiada na agenda até ao final do ano

PSD. JSD impõe delação premiada na agenda até ao final do ano

Bruno Gonçalves Cristina Rita 17/08/2018 08:25

Acordos com prevaricadores na lista de medidas da jota dividem PSD. Inversão do ónus da prova para criminalizar enriquecimento ilícito não avança para já 

A JSD vai colocar na agenda um pacote de medidas de combate à corrupção a partir de setembro. O objetivo é garantir, até ao final do ano, que propostas como a delação premiada se transformem em iniciativas legislativas. E, se o PSD não tem obrigação de as acolher, terá de se pronunciar sobre as iniciativas.

Uma das inovações do pacote de medidas que a JSD coloca em cima da mesa é a chamada delação premiada, um tema que não é pacífico no PSD e terá, seguramente, resistências da vice-presidente social-democrata, Elina Fraga, ex-bastonária da Ordem dos Advogados e uma das vozes mais críticas da ideia, defendida pela ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Mais, a porta-voz do conselho estratégico do PSD para a área da Justiça, Mónica Quintela, está alinhada com Elina Fraga, no que toca à delação premiada, um acordo de colaboração para infratores que denunciem crimes, por exemplo, contra o património

“Tem perversidades que são muito perigosas. Não se pode premiar alguém que também cometeu um delito e que está a acusar outros exclusivamente para se eximir ao tratamento da justiça” declarou Mónica Quintela, citada pelo “Expresso”.

Mas a JSD tem autonomia para apresentar as propostas e terá entregue as mesmas ao presidente do PSD, Rui Rio, antes mesmo de se deslocar a Belém para divulgar a Marcelo Rebelo de Sousa o trabalho do gabinete de estudos com o título “Reforçar a transparência e combater a corrupção em Portugal”. A conversa com Rui Rio, apurou o i, correu bem. 

Apesar das divergências prévias,  o trabalho do gabinete de estudos da JSD poderá ser aproveitado como contributo para a reforma da justiça que os sociais-democratas estão a preparar. 

No fim do debate, a líder da JSD,  reconhece que nem todas as propostas “darão em iniciativas legislativas, até porque algumas necessitariam de uma revisão constitucional”, frisou ao i Margarida Balseiro Lopes. Questionada se se está a referir à inversão do ónus da prova para criminalizar o enriquecimento ilícito, a também deputada é lacónica: “Naturalmente”.

De facto, as tentativas para fazer aprovar a criminalização do enriquecimento ilícito esbarram no Tribunal Constitucional. Por isso, a JSD prefere a cautela. Entre os sociais-democratas, o tema também cria algumas divisões e dúvidas pelo receio de novo chumbo constitucional, o que representaria mais uma derrota  para o partido. Que não conseguiu fazer vingar a medida na última legislatura.

Margarida Balseiro Lopes começa por explicar ao i que a ideia da corrupção “não é exclusiva da classe política”. Além disso, os políticos “acabam por ser mais escrutinados”. Contudo, parte das propostas da jota refere-se a titulares de cargos públicos porque impõe deveres adicionais de declaração de património e rendimentos, tanto de titulares de cargos públicos como de políticos.  Paralelamente, a JSD ainda propõe um prazo de dez anos de proibição automática para titulares de políticos condenados por crimes como tráfico de influência, favorecimento, peculato, entre outros crimes. O texto da JSD, com 51 páginas, inclui também medidas sobre o registo do histórico na internet dos lobistas, “um sistema de denúncia governamental de sinais exteriores de riqueza”, mas também iniciativas do lado da prevenção e formação, como a revisão curricular nas escolas para incluir matérias sobre a participação política

Sobre calendários para entrega de projetos, a também deputada sublinha que as iniciativas  não se fazem “em quinze dias ou um mês”, mas não demorarão a ver o luz do dia, “como a comissão da transparência”, um recado pouco velado ao andamento dos trabalhos e prorrogação de prazos do tempo de vida da comissão.

 

 

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×