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Câmaras não devem ter competências para decidirem alojamento local

Câmaras não devem ter competências para decidirem alojamento local

Hugo Alves Sónia Peres Pinto 31/07/2018 08:16

Alerta é feito pelos proprietários ao afirmar que os vereadores não têm isenção para tomar medidas nesas áreas quando estão envolvidos neste negócio

Se há matéria em que os proprietários e os inquilinos concordam é com a renúncia de Ricardo Robles ao cargo de vereador na Câmara de Lisboa e de membro da comissão coordenadora concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda. Ao i, tanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) como a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) aplaudem a decisão, mas admitem que peca por ser tardia.

“O vereador estava claramente em contradição com as políticas que defendia. A compra do prédio e depois a sua tentativa de venda é entendida como uma medida de especulação imobiliária”, refere Romão Lavadinho, presidente da AIL. 

Para o responsável, não havia outra solução para Ricardo Robles e defende que a sua saída deveria ter acontecido assim que surgiram as notícias sobre a compra do edifício em Alfama por 347 mil euros e posto à venda por 5,7 milhões. “Não podia estar a defender uma política contra a especulação imobiliária e depois ele próprio estar a especular”, diz ao i. 

Também para Menezes Leitão, presidente da ALP, seria “inaceitável” o vereador continuar em funções quando faz negócios privados contrários ao que tem vindo a defender na praça pública. “Casos como este mostram que as câmaras não têm condições para estarem a assumir competências em matéria de arrendamento e de alojamento local que o Bloco de Esquerda e outros partidos como o PS lhes querem dar. Se há vereadores metidos nestes negócios como é que podem ter isenção em tomar medidas nestas áreas”, diz ao i o presidente da associação. 

Menezes Leitão diz também que esta polémica deve ser vista como lição para os bloquistas, uma vez que, no seu entender, “não podem estar a apresentar soluções que nem sequer são seguidas internamente”, acrescentando ainda que “só demonstra a falta de sentido das propostas que tem apresentado”.

Já na edição de ontem do i, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) tinha chamado a atenção para a necessidade de o Bloco retirar todas as propostas que tinha apresentado no Parlamento para o mercado de arrendamento. “Ficou mais do que demonstrado que eles aproveitam esta lei para os seus negócios pessoais e, ao mesmo tempo, criticam os outros que a aplicam. É totalmente contraditório e inaceitável numa política séria e honesta. O partido perdeu toda a credibilidade para defender aquilo que tem vindo a defender. Não é aceitável que haja um partido que está na praça pública a criticar uma lei justa e que veio tentar resolver uma situação dramática para a maioria dos senhorios e depois usa a lei nesse âmbito. Perderam toda a legitimidade em avançar com propostas para o mercado do alojamento”, referiu.

Já ontem o responsável tinha acusado Ricardo Robles de querer promover a atividade de alojamento local no seu polémico prédio em Alfama, pois só isso é que explicava a divisão dos apartamentos entre 20 a 40 metros quadrados. Menezes Leitão pediu também que o ex-vereador explicasse como é que fez um contrato de oito anos a inquilinos já idosos, uma vez que, com base na lei Cristas, esses arrendatários têm direito a um contrato definitivo.

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