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Marcelo Rebelo de Sousa promulga alargamento da vigência de alguns benefícios fiscais

Marcelo Rebelo de Sousa promulga alargamento da vigência de alguns benefícios fiscais

Mafalda Gomes Jornal i 23/07/2018 20:39

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o alargamento do período de vigência de alguns benefícios fiscais.

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais [EBF]", pode ler-se na informação disponibilizada na página da Assembleia da República.

Recorde-se que, a 29 de junho, o parlamento aprovou em votação final global uma proposta de lei do Governo que prorroga, provisoriamente, a vigência de 15 benefícios fiscais até à avaliação definitiva por um grupo de trabalho.

No entanto, a bancada do Partido Socialista foi a única a votar a favor, sendo que o PSD e o CDS-PP se abstiveram, o BE, PCP, PEV e PAN votaram contra a medida.

A proposta do BE exclui o benefício fiscal à criação de postos de trabalho da lista dos benefícios fiscais que o Governo pretende prorrogar temporariamente.

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