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Deputado do PSD diz que processo de descentralização foi "oportunidade perdida"

Deputado do PSD diz que processo de descentralização foi "oportunidade perdida"

Cristina Rita 19/07/2018 19:11

António Leitão Amaro cumpriu disciplina de voto mas criticou soluções do governo

Um dos vice-presidentes da bancada do PSD António Leitão Amaro, que apoiou Rui Rio nas diretas do partido, entregou uma declaração de voto sobre a nova  lei de finanças locais, criticando-a por criar  vazios. “Infelizmente, parece-me que por falta de visão, vontade e capacidade do atual Governo, esta é afinal uma oportunidade perdida”, escreveu o parlamentar.

O parlamentar elogia o esforço do PSD – “a sua boa-fé e espírito construtivo–, mas alerta que o capítulo parlamentar deste processo “sem a prévia fixação de todos os envelopes de recursos, crie riscos desnecessários”.

Em causa estão vários fatores:  por exemplo, não estão definidos alguns envelopes financeiros e aliviou-se a pressão sobre o endividamente das autarquias.

 Apesar de ter cumprido a disciplina de voto do partido, favorável ao acordo com o PS, Leitão Amaro considera que  a lei  contém algumas escolhas que lhe merecem reservas: o “agravamento dos desiquilíbrios territoriais”,  a eliminação de limites ao endividamento municipal “em casos importantes” e a eliminação das normas sobre o Fundo de Apoio Municipal”. O resultado final da lei abriu brechas no PSD, mas também no PS, com o deputado Paulo Trigo Pereira a votar contra a disciplina de voto dos socialistas.

Leitão Amaro foi mais comedido e preferiu usar duas páginas de uma declaração de voto para demonstrar o seu desalento. Para o efeito, considera que as falhas na lei resultam talvez da “falta de estudo justificativo, cuidada ponderação e debate dos aspetos técnicos da proposta de lei”.

 Para o deputado a revisão da Lei das Finanças Locais “ cria um vazio incerto, prevê a criação de um “Fundo para a Descentralização” que não tem fundos. Remete genericamente para uma definição em futuro decreto-lei [não votado na Assembleia da República]”. Leitão Amaro sustenta que “só muito recentemente o Governo apresentou sugestões iniciais de recursos para algumas – mas não todas - as áreas a descentralizar”.

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