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Partidos poupam milhares em multas do TC que prescreveram

Partidos poupam milhares em multas do TC que prescreveram

João Girão Jornal i 17/07/2018 09:28

As coimas referentes às irregularidades nas contas dos partidos passaram do prazo e Estado perdeu cerca de 400 mil euros

O Tribunal Constitucional (TC) deixou prescrever as multas passadas aos partidos políticos por irregularidades nas suas contas de 2009. Segundo avança a TSF, o acórdão fechado a 4 de julho põe fim ao processo.

Ao contrário do que acontece no início de 2017 em que o TC suspendeu ao processo de aplicação de coimas – por medo de inconstitucionalidade da lei dos financiamentos dos partidos – até que fosse aprovada uma nova lei, nos anos anteriores essa decisão não foi tomada e houve mesmo coimas a serem efetivamente aplicadas, como acontece em 2009.

Segundo o acórdão, o prazo para aplicar as coimas tinha terminado a 20 de dezembro de 2017, o que torna o processo contraordenacional extinto. Este foi o primeiro acórdão que incluía coimas concretas a ser concluído desde 2013.

Desta forma, praticamente todos os paridos livraram-se de pagar uma multa. PS, PSD, CDS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes, mas também PND, MMS, MPT, PCTP/MRPP, PDA, PPV estavam envolvidos neste processo que inclui nomes como Jaime Freitas (PS), Luís Marques Guedes (PSD), João Almeida (CDS), Rogério Moreira (BE) e Alexandre Araújo e Manuela Santos (PCP) que eram os responsáveis financeiros dos partidos.

Em causa estão multas entre 4.289 e 171.560 euros aplicada aos partidos e entre 2.144 e 85.780 euros para os dirigentes financeiros. Se forem tidos em conta os valores presentes no acórdão referente a multas semelhantes, o total rondava os 400 mil euros. No entanto é preciso focar que o valor de 2009 seria superior uma vez que é expectável que as multas subam quando se tratam de medidas e falhas reiteradas.

A grande maioria do valor total das multas aplicadas – 330 mil dos 400 mil euros – aos responsáveis e partidos com assento parlamentar. Só o PS soma 90 mil euros, 65 mil aplicados ao partido e 25 mil aos sete dirigentes socialistas.

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