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Lei da autodeterminação da identidade de género aprovada

Lei da autodeterminação da identidade de género aprovada

António Pedro Santos Jornal i 12/07/2018 19:20

A deputada Teresa Leal Coelho invocou "objeção de consciência" para não participar na votação da proposta do PSD

O Parlamento aprovou esta quinta-feira a nova lei para alteração do género no registo civil. PS, BE, PCP, PEV, PAN e a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho votaram a favor, enquanto PSD e CDS-PP votaram contra.

Este decreto prevê a apresentação obrigatória de um relatório realizado por um médico ou psicólogo para atestar “exclusivamente a capacidade de decisão e vontade informada [do menor], sem referências a diagnósticos de identidade de género".

Hoje foi ainda rejeitada a proposta do PSD – com apenas votos a favor dos sociais-democratas – que obrigava a apresentação de um relatório "em qualquer circunstância". Os sociais-democratas queriam um "documento que comprove avaliação médica resultante de equipa interdisciplinar atestando a existência da desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu, bem como a ausência de condição psíquica que possa comprometer a expressão da vontade de forma livre e esclarecida".

A deputada Teresa Leal Coelho invocou "objeção de consciência" para não participar na votação desta proposta.

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