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Combustíveis. PSD põe um travão ao CDS no fim da sobretaxa

Combustíveis. PSD põe um travão ao CDS no fim da sobretaxa

Shutterstock Cristina Rita 12/07/2018 10:25

Dúvidas constitucionais levam sociais-democratas a entregar proposta. Bloco recupera projeto chumbado e fim do adicional pode chegar só em 2019

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, fez as contas e o fim do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos representa uma perda de receita de 474 milhões ao Estado. Hoje, os deputados da comissão de Orçamento e Finanças avançam com a votação na especialidade do projeto do CDS, que prevê a sua extinção, mas está tudo em aberto sobre o momento da entrada em vigor do fim do imposto. O PSD vai entregar uma proposta de alteração para salvaguardar eventuais problemas constitucionais. Qualquer mudança “tem de ter em conta a lei-travão” disse ao i o deputado social-democrata Duarte Pacheco, sem adiantar o teor das mexidas que o partido quer fazer no texto do CDS.  Em causa está a regra constitucional que proíbe alterações às receitas a meio de uma execução orçamental.

Os sociais-democratas não devem aprovar o texto do CDS, tal como está redigido. Isto significa que a estratégia será a de tentar obrigar o governo a criar uma portaria para garantir a neutralidade fiscal para os contribuintes ou, no limite, atirar a eliminação do adicional do imposto só para 1 de janeiro de 2019. O Bloco de Esquerda também quer fazer alterações ao texto do CDS. 

Mariana Mortágua, do BE, insistiu “que não se pode pecar nem  por excesso, nem por defeito” e os bloquistas recuperaram o seu projeto, chumbado na generalidade, sob a forma de proposta de alteração. O BE quer o fim do adicional do imposto, mas insiste na revisão mensal sobre a cobrança de impostos nos combustíveis, ou seja, uma avaliação do ISP e do IVA, conforme explicou ao i o deputado Heitor Sousa. “A presente lei impõe, ainda, a obrigatoriedade de se rever mensalmente o valor a cobrar de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis”, lê-se na proposta de alteração. Dito de outra forma, o partido quer aliviar a carga fiscal nos combustíveis, mas não querem o mesmo caminho do CDS com o ISP aos níveis de 2008. Os bloquistas preferem que o executivo substitua uma portaria por outra que acautele a desejada neutralidade fiscal.  “O governo deve, no prazo máximo de 30 dias, publicar uma nova portaria que defina os valores das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado, por forma a garantir a neutralidade ao nível da receita fiscal”, defendeu o partido de Catarina Martins. O PCP e o PS não entregaram alterações ao documento.

O CDS insistiu que a medida imposta pelo governo seria neutral, mas segundo o deputado centrista Pedro Mota Soares “ela já não existe”. Os democratas-cristãos fizeram as contas e o Estado soma mais 1176 milhões de euros com a carga fiscal imposta pelo executivo socialista. Em 2016, o governo arrecadou 250 milhões de euros aos consumidores acima da neutralidade fiscal, mais 350 milhões em 2017 e 474 milhões de euros em 2018. O CDS relembrou que a taxa extra de ISP foi aplicada quando o preço por barril de petróleo valia 55 dólares. Atualmente o valor situa-se nos 77 dólares.

António Mendonça Mendes avisou o parlamento que não há garantias de que o fim do adicional ao ISP se traduza na descida do preço dos combustíveis para os consumidores.

O parlamento aprovou, na generalidade, há cerca de três semanas o fim do adicional ao ISP, proposto pelo CDS. A versão final sobe a plenário dia 18.

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