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Teixeira dos Santos contra quebra do sigilo bancário

Teixeira dos Santos contra quebra do sigilo bancário

Magalhães Afonso 01/07/2018 19:17

Teixeira dos Santos é contra a possibilidade, aprovada pela Assembleia da República, de ser quebrado o sigilo bancário e revelada a identidade dos grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Em entrevista ao “Jornal de Negócios” e “Antena 1”, o atual presidente do banco EuroBic diz que a hipótese, a concretizar-se, iria “abrir um precedente” e “minar a confiança dos agentes económicos no sistema bancário”.

O antigo ministro das Finanças defende que a tarefa de apurar se existiram falhas na CGD compete ao Banco de Portugal (BdP), entidade que tem a responsabilidade alertar as autoridades judiciais caso verifique que houve gestão danosa. 

Na sexta-feira foi noticiado que o BdP vai ter de quebrar o sigilo bancário na investigação à CGD. De acordo com a agência Lusa, o Tribunal da Relação de Lisboa obriga a entidade liderada por Carlos Costa a fornecer ao Ministério Público (MP) os documentos sobre a alegada gestão danosa. Esses documentos visam apurar as responsabilidades de administradores ou outros funcionários da CGD.

O MP pediu ainda informações sobre se o Banco Central Europeu abriu, ou não, uma inspeção à Caixa. No entender do MP, os negócios de concessões de crédito são reveladores de uma deficiente análise de risco e de negligência, podendo haver prática intencional de favorecimento de agentes económicos.

Na mesma entrevista o antigo ministro das Finanças de José Sócrates defendeu uma redução do IRC no próximo Orçamento do Estado para 2019, que mesmo que ligeira seria um “sinal positivo” que podia impulsionar o investimento. Segundo o banqueiro, o orçamento tem de manter a confiança e incentivar mais o investimento na economia

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