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Começa esta sexta-feira o debate para mudar lei de bases da saúde

Começa esta sexta-feira o debate para mudar lei de bases da saúde

Bruno Gonçalves Marta F. Reis 22/06/2018 07:45

BE deu o pontapé de saída num processo que contará também com iniciativa do governo, em setembro

O SNS deve estar mais ou menos dependente do setor privado – e terá capacidade para acomodar o que hoje é feito em clínicas e hospitais particulares, por exemplo análises e exames? São precisos privados a gerir instituições públicas de saúde? As taxas moderadoras são uma barreira de acesso a consultas e os transporte de doentes deve ser gratuito? Estes são alguns dos temas do debate em torno da lei de bases da saúde, que arranca hoje no parlamento.

O Bloco de Esquerda deu o pontapé de saída ao apresentar um projeto-lei de revisão da atual legislação, de 1990. A discussão e votação na generalidade está agendada para o plenário desta manhã. Depois das férias parlamentares, no arranque da última sessão legislativa deste governo, deverá dar entrada na AR o projeto-lei do governo. Esta semana, a comissão criada pelo Ministério da Saúde para preparar o diploma apresentou uma versão inicial, que estará em discussão pública até 19 de julho.

 

O que une e separa os projetos

Atualmente, a lei de 1990 determina que o Estado deve promover a concorrência e até apoiar o desenvolvimento do setor privado da saúde. Tanto o projeto do BE como o apresentado pela comissão alteram este paradigma, ainda que o diploma bloquista procure ir mais longe na internalização da resposta do SNS e na garantia de que o Estado tem os recursos “necessários” para acautelar as necessidades da população. Ainda assim, ambos os projetos defendem que o recurso a contratos com o setor convencionado só deve acontecer mediante necessidade. Um ponto de cisão são as parcerias público-privadas: o BE pretende impor a gestão pública, ainda que seja ressalvado que os contratos atuais seriam mantidos a título transitório num período a definir.

A necessidade de cobrar taxas moderadoras é outra área em que a recusa do BE é perentória: defende que o acesso à saúde deve ser gratuito para os utentes e não “tendencialmente gratuito”, admitindo apenas taxas em cuidados que não sejam requisitados pelos médicos e nunca em transportes, consultas nos cuidados primários ou urgências. A versão inicial do diploma que o governo deverá submeter à AR em setembro mantém que as taxas são necessárias para moderar o acesso ao SNS, mas admite que possa ser criado um limite anual à despesa dos utentes com estes copagamentos.

Maria de Belém Roseira, que presidiu à comissão mandatada pelo governo para desenhar um projeto-lei de revisão da lei, defendeu ao i que o país teria a ganhar se pudesse haver um entendimento sobre a revisão da lei no parlamento. O deputado bloquista Moisés Ferreira não fechou essa porta, mas o BE espera que o PS se aproxime do diploma que esta sexta-feira estará em discussão. Até ver, o tango de que falou o ministro da Educação no diferendo com os professores também não está a suceder na saúde. O PS decidiu abster-se na votação na generalidade se esta se realizar mesmo esta sexta, o que ontem estava previsto no guião de votações, isto depois de, esta semana, o deputado socialista António Sales ter dito ao “Público” que “numa atitude séria, seria normal que baixasse sem votação para se discutirem em conjunto”.

 

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