25/9/18
 
 
António Cluny 12/06/2018
António Cluny

opiniao@newsplex.pt

Da quebra do Estado de direito aos populismos atuais na Europa

No meio ficam os juízes, que por ora são independentes e cuja missão incompreendida e, para alguns, cada vez mais absurda é a de fazer respeitar a lei

Que poderão ter em comum um artigo do juiz Manuel Soares (“Público”, 6/6/2018), de Jaime Nogueira Pinto (“DN”, 3/6/2018) e um velho ensaio de Régis Debray (1978), agora publicado em Portugal, sobre o Maio de 68 em França?

Aparentemente, nada.

O primeiro fala da independência do poder judicial, atualmente em risco em vários países da Europa, alguns dos quais da União Europeia; o outro fala do novo governo italiano e das razões que a ele conduziram; o último analisou, há já muitos anos, a essência do Maio de 68 e a modernização sociocultural que propiciou na sociedade francesa, preparando-a para os valores do liberalismo económico, político e cultural da atualidade.

Quem, como eu, os tenha lido no mesmo período de tempo, percebe logo aonde quero chegar.

No fundo, todos falam, em momentos diferentes e a propósito de questões só aparentemente distintas, dos problemas que as democracias atuais vão gerando e dos riscos que, por causa deles, vão elas passando.

Se alguém tivesse começado por ler o livro de Régis Debray, seguido do artigo de Manuel Soares e terminando no artigo de Nogueira Pinto, descobriria melhor o fio condutor dos acontecimentos e poderia, porventura, ficar com uma ideia mais clara da razão dos problemas que os dois últimos articulistas quiseram abordar.

Na essência, tudo se pode reduzir, de uma maneira simplista, a uma situação coerente: a crescente dificuldade que os povos sentem em continuar a decidir soberanamente do seu futuro e o facto de os Estados em que se organizam, e que deveriam corporizar tal soberania, terem perdido a capacidade, e em alguns casos a vontade, de fazerem cumprir as leis que legitimamente aprovaram.

O confronto de alguns desses Estados com os seus próprios poderes judiciais procede quase diretamente dessa contradição insanável: aprovarem leis que não conseguem – ou, em alguns casos, não querem mesmo – fazer respeitar, porque outros valores mais altos e mais globais se levantam.

No meio ficam os juízes, que por ora são independentes e cuja missão incompreendida e, para alguns, cada vez mais absurda é a de fazer respeitar a lei: aquela que, precisamente, muitos dos que gerem outros poderes do Estado fizeram aprovar, mas não podem ou não querem, afinal, que seja cumprida.

A rutura política, social e cultural que esta contradição insanável e cada vez mais evidente aos cidadãos provoca só pode, pois, incitá-los a opções também irracionais: os populismos.

Desde o 25 de Abril, Portugal, apesar das peripécias da sua história recente, conseguiu quase sempre manter um sistema jurídico-judiciário que, no essencial, assegurou à nossa sociedade um considerável grau de respeito pelo Estado de direito e permitiu uma vida democrática aceitável por e para quase todos.

Isso foi possível, porém, apesar da transferência massiva da solução de muitos conflitos económicos e sociais para o sistema judiciário, o que, de alguma maneira, o expôs à crítica pública, fazendo evidenciar sinais da sua intrínseca debilidade.

Nos últimos anos, contudo, fruto de fatores diversos – entre eles, algumas reformas legais e alguns poucos reforços humanos e organizativos –, o sistema judiciário conseguiu reanimar-se e começar, reconhecidamente, a responder com independência, mais eficácia e efetividade, mesmo em áreas que pareciam imunes à sua capacidade de agir.

Evitar desagregar esse fator de estabilidade da República parece, pois, fundamental, se queremos prosseguir caminho evitando as tempestades maiores que já ameaçam outros países.

 

Escreve à terça-feira

 

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