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Administração Pública. Vêm aí mais 175 medidas para simplificar a vida dos portugueses

Administração Pública. Vêm aí mais 175 medidas para simplificar a vida dos portugueses

Sónia Peres Pinto 07/06/2018 19:26

“Não é magia é Simplex” é este o slogan da edição deste ano do Simplex+2018. Ao todo vão ser lançadas 175 medidas, a maioria resultou de sugestões apresentadas pelos trabalhadores da administração pública. Cerca de 64% destinam-se aos cidadãos, 51% a empresas e 45% foram criadas para produzir impacto na administração pública. Conheça as oito mais emblemáticas, desde a robot LOLA, passando pela central de marcações ou pelas faturas sem papel, pois serão aquelas que tem maior potencial para mudar o quotidiano do portugueses. O Cartão para estrangeiros é outra das novidades do programa Simplex+2018, que vai permitir associar ao processo de autorização de residência de estrangeiros a atribuição dos números de identificação fiscal, de segurança social e de serviço nacional de saúde

Novas medidas

Lojas do Cidadão

A robot LOLA é sem dúvida uma das novidades que promete chamar mais a atenção dos portugueses. A ideia é existir em todas as lojas do cidadão para ajudar os portugueses a escolher a senha correta consoante aquilo que precisam. Ao mesmo tempo, também irá contribuir para a redução do número de senhas tiradas erradamente e das desistências. 

Para já, vai estar a partir do primeiro trimestre do próximo ano, no Porto, mas apenas em fase experimental. Hoje sabe-se pouco sobre a LOLA, uma vez que ainda se encontra em desenvolvimento, mas há algumas certezas: será programado com Inteligência Artificial e móvel, ou seja, irá deslocar-se no interior da loja para encaminhar o cidadão ao balcão adequado àquilo que pretende. Se a experiência correr bem, a LOLA poderá ir para outras lojas que tiverem grande procura. 

Quanto à escolha do nome fique a saber que é uma homenagem à primeira Loja do Cidadão, nas Laranjeiras, em Lisboa. Como tal, o “LO” vem de loja e o “LA” de Laranjeiras. 

Faturas sem papel

A relação entre os contribuintes e o fisco com as faturas também vai mudar, já que o Simplex +, em resposta às sugestões que  tanto empresas como particulares lhe fizeram chegar, inclui uma medida que ainda tem de ser regulamentada, mas que prevê a dispensa da impressão das faturas em papel. Isto significa que passa a existir apenas um comprovativo eletrónico.

No entanto, o direito à dedução por parte do contribuinte não se perde uma vez que, através do seu telemóvel, poderá guardar a fatura. Só que em vez de esta ter o seu NIF será identificada por QRCode, o que lhe permitirá mais tarde verificar se foi devidamente comunicada. As empresas também terão a vida facilitada no processo de envio das faturas ao fisco (ainda que deixem de poder usar o NIF dos consumidores para avaliar se têm ou não qualquer hipótese de apagar uma fatura do sistema) e o prazo para o fazerem deverá, de novo, reduzir-se. 

Com esta alteração, o Estado pretende evitar o corte de 68 mil árvores por ano.

Parentalidade e abono de família

Diga adeus aos tempos de espera e ao preenchimento de papelada que atualmente estão associados aos pedidos de atribuição ou de manutenção dos subsídios de parentalidade. Isto porque vai passar a ser tratado de forma automática. Esta agilização da comunicação entre os cidadãos e a Segurança Social vai ser concretizada nos próximos meses e o objetivo é que apoios como a licença de maternidade ou o abono de família sejam tratados automaticamente. Com a Parentalidade + Simples isto vai também reduzir o tempo de espera para o pagamento da primeira prestação.

O mesmo acontece no programa “Pensões + simples” com o qual se pretende diminuir os tempos de espera para processar o pedido que atualmente demora vários meses por falta de funcionários no Centro Nacional de Pensões, como já admitiu o ministro Vieira da Silva. 

Qual @Escola

Outra novidade desta edição Simplex diz respeito às marcações online de serviços públicos. Atualmente já é possível, por exemplo, agendar online uma ida a uma repartição de Finanças ou à Segurança Social, mas a ideia não é ficar por aqui, pois o objetivo é que este tipo de marcações chegue a todos os serviços públicos. E os exemplos são os mais variados e vão desde a renovação de documentos como a carta de condução, cartão de cidadão ou passaporte, até à marcação de uma consulta. A verdade é que vários destes serviços já podem ser agendados online, mas a diferença é que, passarão a estar agregados no mesmo portal.

Marcações online

Outra novidade desta edição Simplex diz respeito às marcações online de serviços públicos. Atualmente já é possível, por exemplo, agendar online uma ida a uma repartição de Finanças ou à Segurança Social, mas a ideia não é ficar por aqui, pois o objetivo é que este tipo de marcações chegue a todos os serviços públicos. E os exemplos são os mais variados e vão desde a renovação de documentos como a carta de condução, cartão de cidadão ou passaporte, até à marcação de uma consulta. A verdade é que vários destes serviços já podem ser agendados online, mas a diferença é que, passarão a estar agregados no mesmo portal.

Negócios

O “Business Match Making” é uma espécie de Tinder que permite às empresas exporem online os seus produtos quer para o mercado interno quer para o mercado externo e estará operacional no quarto trimestre de 2019. No entanto, a partir do ano seguinte, este otimizador de investimento contará com rankings em 2020 dos melhores sítios para investir com base no cruzamento de “indicadores de diversas fontes e entidades que são necessários para as tomadas de decisão na instalação de novos negócios em Portugal”, disse a ministra da Presidência. Trata-se de uma plataforma que irá funcionar à base de inteligência artificial e que permitirá fazer match entre a oferta e a procura, estando aberta a qualquer empresa que esteja interessada em levar os seus produtos além fronteiras. O programa resulta de uma parceria entre a AICEP e a academia, na área da inteligência artificial.

Já para facilitar o processo de desalfandegamento de encomendas, será lançado o Alfândegas +Simples, uma medida que está a ser trabalhada pelo governo em conjunto com os CTT. O objetivo é encurtar o processo de desalfandegamento em 10 a 15 dias. Será ainda criada uma área no Portal das Finanças, na qual se poderá acompanhar o estado do processo em questão. A medida estará em funcionamento no segundo trimestre de 2019. 

Quinta +  próxima 

Da lista de medidas bandeira destaque ainda para a constituição de uma bolsa de fornecedores de produtos agroalimentares que deverá começar por arrancar, a título de teste, numa das direções regionais de agricultura e pesca. Com esta criação de bolsa de fornecedores, o objetivo é encurtar a distância entre o local de produção e o de consumo dos produtos, para garantir uma maior qualidade. Este programa ficará disponível para entidades públicas que fornecem refeições, reduzindo a pegada ecológica e melhorando a qualidade de alimentação.

Contratação

A contratação de atividades de investigação e desenvolvimento será também simplificada e agilizada. Para tal está prevista a criação de um novo enquadramento legal. O limite máximo de contratação por ajuste direto na atividade científica e de investigação vai ser alargado, com o objetivo de tornar as contratações nesta área mais rápidas e ágeis. O limite máximo de contratação através de ajuste direto passará a ser de 75 mil euros, o valor de referência da Europa.


 


 

 

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