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SNS. Proposta de Arnaut e Semedo vai a votação no parlamento dia 22

SNS. Proposta de Arnaut e Semedo vai a votação no parlamento dia 22

Miguel Silva Marta F. Reis 05/06/2018 11:40

Agendamento potestativo foi anunciado ontem pela coordenadora do BE, Catarina Martins 

A proposta do Bloco de Esquerda para rever a Lei de Bases da Saúde, assentando no trabalho feito por António Arnaut e João Semedo, já tem data de discussão no parlamento: 22 de junho. Tal como o “Sol” noticiou no início de abril, o Bloco não quis esperar pelo trabalho que está a ser feito por uma comissão nomeada pelo governo para enquadrar uma revisão da lei que regula o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e que só deverá ter desenvolvimentos depois do verão. O partido assumiu assim num projeto de lei próprio o trabalho publicado em livro pelo pai do SNS, que desapareceu a 21 de maio aos 82 anos, e do médico e fundador do BE.

A apresentação pública do projeto de lei teve lugar ontem, depois de um período de consulta pública. O deputado Moisés Ferreira sublinhou como principal linha do projeto o destaque dado à prevenção da doença, à promoção da saúde, ao fim das taxas moderadoras e ao fim das parcerias público-privadas no setor da saúde. 

“A nova lei de bases tem de garantir os recursos financeiros necessários para o financiamento do SNS”, disse Moisés Ferreira, apontando o subfinanciamento como um problema crónico. “O que colocamos neste projeto de lei é que cabe ao Estado garantir os recursos financeiros, humanos e técnicos necessários para a persecução dos objetivos do SNS.”

A questão das taxas moderadoras é também sensível para o BE. “Os dados de 2017 dizem--nos que houve mais de dois milhões de consultas que ficaram por realizar porque as pessoas não tinham dinheiro para o transporte ou para a taxa moderadora”, afirmou o deputado, citado pelo site esquerda.net. A proposta do Bloco isenta de pagamento de taxas moderadoras todos os cuidados prestados no domínio dos cuidados primários e nos serviços de urgência e emergência, incluindo o transporte de doente, bem como qualquer prestação de saúde que tenha sido prescrita ou requisitada pelo médico ou outro profissional de saúde com competência para tal. Atualmente existem isenções, por motivos financeiros, para pessoas que tenham um rendimento médio mensal inferior a 653 euros, mas também crianças e jovens até aos 18 anos, grávidas, desempregados com baixos rendimentos e ainda dadores de sangue e bombeiros. 

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