26/9/18
 
 
Pedro Ferros 31/05/2018
Pedro Ferros
Cronista

opiniao@newsplex.pt

Crónica sobre as consciências em quem ninguém votou

Seria tempo, num local onde a política conseguisse ser mais que uma espécie de clubite em que as regras do jogo valem pouco relativamente aos resultados conseguidos, de os eleitores poderem exigir

A história dos últimos (apesar de tudo, não muitos) anos da nossa democracia pode bem convocar-nos a uma reflexão sobre a legitimidade mediata do exercício do direito de voto dos nossos representantes eleitos.

Uma das questões muito aventadas nesta discussão da votação da despenalização da eutanásia prendeu-se com a ausência, a não ser pontualmente, da assunção clara e inequívoca de uma posição e iniciativa consequentes nos vários programas de governo que os partidos puseram à votação nas últimas eleições legislativas sobre a própria necessidade de alterar, ou não, um regime legal sobre esse tema. Aliás, se não erro por muito e a acreditar na imprensa publicada, só o PAN levou esse tema aos votos dos seus eleitores.

É bem verdade que do ponto de vista prático não há nenhuma restrição constitucional ou outra que, depois da eleição, limite de alguma forma os poderes de actuação dos eleitos pelos programas que, em fase eleitoral, fizeram escrutinar pelos seus eleitores para que estes lhes conferissem os respectivos mandatos electivos.

Tal, porém, não nos impede de teorizar sobre a bondade da actuação dos eleitos perante tal lacuna ou de apontar a óbvia perversão da democracia que aí se encontra.

As circunstâncias desta legislatura, que vai ser a muitos títulos pioneira daquilo que passará a ser o novo normal na nossa vida política, podem bem dar-nos uma luz sobre o que será a prática dos anos vindouros e chamar--nos à reflexão sobre isto.

É bem verdade que Costa, na sua prosápia, depois de ter afastado por alegado resultado poucochinho o José António Seguro, e depois de ter conseguido alcançar o mais improvável dos resultados - perder as eleições contra o partido que vinha de aplicar o mais draconiano plano de ajustamento de que há memória em Portugal -, formou uma maioria parlamentar que em parte alguma dos vários programas de governo tinha sido sequer aventada.

De uma maneira geral, os ecos desta manobra ribombaram muito mais como uma notável habilidade palaciana do que, verdadeiramente, como uma traição aos seus eleitores ou uma manifesto abuso de representação relativamente ao mandato sufragado.

Esta é, aliás, a história da nossa partidarizada (e progressista) democracia, onde o voto popular e sua relevância se extinguem no mesmo e exacto momento da eleição desses representantes.

A partir desta data, e devidamente eleitos, os referidos senhores a quem normalmente se definha por conseguir uma ideia, na dúvida, parecem propor-se passar a ser comandados em exclusivo pelas suas autoempoladas e autoavaliadas consciências.

Se retirarmos a mediana da consciência política dos nossos eleitos pelo histórico dos processos que ainda correm, da Face Oculta ao Monte Branco, daqui à Operação Marquês, aos vistos gold, às viagens pagas duas vezes ou ao financiamento dos partidos e tantos outros, temos a dimensão de muitas das consciências a que, sem mais, entendem os senhores políticos devolver o sentido de voto que colheram nos eleitores.

 Seria tempo, num local onde a política conseguisse ser mais que uma espécie de clubite em que as regras do jogo valem pouco relativamente aos resultados conseguidos, de os eleitores poderem exigir, consequentemente, aos seus eleitos a execução minimamente vinculada dos respectivos mandatos agindo onde os há e abstendo-se de modificar o quadro legal onde ninguém os legitime.

A verdade, porém, é que vivemos contemplativos e apáticos num sistema político-constitucional em que o primeiro-ministro em funções começou por perder as eleições e o actual líder da oposição, que não foi legitimado por quaisquer votos e vive dos resultados do líder que depôs, aceita abordar alterações legislativas sem qualquer mandato dos eleitores do seu partido, e para mais e mais desviante, entendeu fazê-lo dando expressão à alegada consciência dos seus deputados que, aparentemente, se sobrepõe à vontade dos seus eleitores, que lhes conferem com os seus votos os respectivos mandatos.

Há uma questão de fundo nesta votação e no sofisma em que alguns partidos caíram, e que passa pela presunção de que os eleitores de alguma forma sufragaram, com os seus respectivos votos, as consciências (aparentemente conflituantes nos princípios até mesmo dentro do mesmo grupo parlamentar) dos senhores deputados chamados à votação da descriminalização da eutanásia.

Rui Rio, que tem todo o direito de fazer sufragar a seu tempo a sua opinião pessoal e mais íntima pelos seus eleitores nos mais variados e progressivos temas, mas que ainda não o fez, olha, ao que parece, para os mandatos de representação parlamentar não como a extensão natural do sufrágio dos seus respectivos mandantes, mas apenas e só como o mal necessário para que, do alto da sua sabedoria e de acordo com as várias consciências, sobre cujas profundas inquietações o seu eleitorado se marimba, possam dar-se ao exercício parlamentar da aprovação ou recusa de temas para os quais os seus eleitores nunca os mandataram.

Do lado de cá, porque nunca lhe pedi que me dissesse nem votei a sufragar o que me disse ir fazer, é-me indiferente a posição pessoal de Rui Rio sobre a eutanásia.

Mas, como é evidente, assaltam-me dúvidas sobre se o PSD ou, para o caso, o PS tinha um mandato suficiente para promover alterações ao quadro legal com o programa que anteriormente fez votar.

A legitimidade do sistema representativo exige, parece-me, um mandato. A consciência dos políticos nunca foi a votos e, em inúmeros casos, as suas actuações dizem muito sobre o desvio abissal entre o que as respectivas consciências ditaram em cada minuto e o que o mandato dos eleitores exigia, em diametral sentido contrário.

Interessa pouco o resultado final que recusou a mudança legislativa. A verdade é que parece fundamental no quadro existente e perante a polarização que se nota no eleitorado que as questões fundadoras e estruturantes sejam ampla e previamente sujeitas a discussão e sufrágio dos eleitores, sob pena de as consciências individuais dos eleitos virem sobrepor-se à efectiva vontade dos eleitores.

Ou seja, passarmos pelo paradoxo de elegermos democraticamente não uma vontade maioritária, mas sim uma ditadura de consciências não sufragadas. 

 

Advogado na norma8advogados

pf@norma8.pt 

Escreve à quinta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990

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