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Comissão parlamentar aprova canábis para fins terapêuticos

Comissão parlamentar aprova canábis para fins terapêuticos

Jornal i 30/05/2018 17:52

Projeto-lei foi aprovado esta quarta-feira

Esta quarta-feira, a Comissão de Saúde aprovou o projeto-lei sobre a utilização da canábis para fins terapêuticos.

“Pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado”, referiu Moisés Ferreira, coordenador do grupo de trabalho sobre a canábis, aos jornalistas, citado pela agência Lusa.

De acordo com o coordenador, o projeto aprovado diz que apenas o médico está autorizado a prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis.

“A ser aprovada esta versão final, quer dizer que os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas e preparações para fins medicinais mediante receita”, afirmou.

As alterações feitas reforçam o papel da Infarmed na “regulação, introdução de medicamentos e outros produtos”.

A alteração do PSD, que ditava que a prescrição da canábis só poderia ser feita caso os medicamentos convencionais tivessem efeitos adversos, foi recusada pelo BE, mas aprovada pelo PSD, PCP e CDS.

“Votámos contra porque consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica”, disse Moisés Ferreira. “Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário. Certamente que os clínicos depois farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia, paciente a paciente e decidirão em conformidade com a sua decisão clínica”, completou.

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