23/9/18
 
 
Joana Mortágua 30/05/2018
Joana Mortágua
Cronista

opiniao@newsplex.pt

Voltará o tempo de escolher

A escolha de pôr fim à vida convoca a nossa condição de humanidade, a mesma que nos confere direitos fundamentais. É esse o limite da inviolabilidade do direito à vida

Todos temos dilemas sobre a morte. Há demasiadas nuances vincadas por valores, consciências individuais ou partilhadas, religiões e histórias de vida. Não há uma verdade filosófica sobre a morte como não há uma sobre a vida, e nenhuma sociedade se deve angustiar por isso. O que nos deve preocupar é que haja dilemas sobre a liberdade. Porque é nessas hesitações que o Estado paternalista assume uma moral oficial e persegue exercícios de consciência individuais.

O direito à vida é inviolável. Há um edifício civilizacional construído em cima deste alicerce humanista fundador dos direitos humanos. Ao Estado cabe proteger esse edifício, castigar penalmente quem atente contra a vida de alguém, minimizar os riscos, garantir a segurança e promover a dignidade da vida humana. Enraízo na defesa intransigente desse direito a minha posição sobre a eutanásia.

A escolha de pôr fim à vida convoca todas essas condições que nos dão capacidade de autodeterminação, consciência e dignidade. É uma escolha que convoca a nossa condição de humanidade, a mesma que nos confere direitos fundamentais. É esse o limite da inviolabilidade do direito à vida. A transformação de um suposto direito numa sentença retira-lhe a validade.

Tudo isto é óbvio no caso do suicídio. Há muito de hipocrisia em negá-lo a quem não o pode escolher, a quem não tem a opção que todos nós – mesmo que a rejeitemos do fundo das entranhas – sabemos ter.

É verdade que a morte assistida é uma questão complexa, isso foi tido em conta na preparação dos projetos. As garantias estavam todas lá: a previsão de vários níveis, fases e reconfirmações de vontade de adultos em consciência. O acompanhamento médico. O requisito de um sofrimento insuportável resultante de uma doença incurável e fatal. Incurável e fatal. Só assim a prática da eutanásia não será crime, mas um ato de compaixão e respeito pela dignidade da vida.

A quem votou contra faltaram os argumentos. Catapultam o medo para espalhar a ignorância. A “rampa deslizante” apresenta sempre o apocalipse como consequência da liberdade. Esse argumento ter-nos-ia paralisado em todas as conquistas de progresso das últimas décadas. Continuaríamos a sentar mulheres no banco dos réus por abortar ou a prender toxicodependentes. Mas, em vez disso, temos uma das taxas de aborto mais baixas de sempre e uma política de combate à toxicodependência que já salvou mais de uma geração. Já para não falar na confusão entre direito a morrer com dignidade e cuidados paliativos, isso é só desconversar.

É por isso que quero lamentar o que aconteceu ontem no parlamento. Porque depois de todos os argumentos esgrimidos fica a certeza de uma imposição moral. Claro que respeito, individualmente, tanto a posição dos deputados do CDS como do PSD ou do PCP em relação à eutanásia. São livres de não a querer nem para si nem para os seus. Mas não aceito que me seja imposta uma moral em forma de sofrimento, seja católica ou soviética.

Não aceito que me forcem a continuar viva para além da minha morte por decisão de uma consciência que me é estrangeira. Ontem, a decisão era apenas sobre isto. Desta vez não passou, mas voltará, em breve, o tempo de escolher a humanidade que há no poder de decidir antecipar a morte.

 

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